Assuntos e Sectores Sociais

Coordenação dos sistemas de segurança social

Este relatório defende que um trabalhador fronteiriço por conta própria que fique desempregado tem direito a receber as prestações de desemprego no Estado-Membro competente, se estas não existirem no Estado-Membro de residência. Consideramos que esta medida tem aspectos positivos, no intuito de aplicar a legislação que é mais avançada em termos de protecção social entre dois Estados-Membro.

Coordenação dos sistemas de segurança social

O objectivo primeiro deste relatório é alterar os Regulamentos 883/2004 e 987/2009, para que eles incorporem as mudanças recentes realizadas em alguns Estados-Membros no que se refere ao domínio da segurança social nacional.

Salário Mínimo, Rendimento Mínimo e limiar da pobreza

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) defendeu, há poucos dias, o aumento urgente do salário mínimo nacional, para 515 euros. A CGTP-IN lembra que o salário mínimo actual (485 euros), após descontos, fica reduzido a 432 euros, um valor que se situa abaixo do limiar de pobreza.

Distribuição de alimentos às pessoas mais necessitadas na União

A situação social de pobreza é hoje inaceitável na União Europeia. Em 2010, cerca de 23, 4% da população - ou seja 115 milhões de pessoas - viviam em risco de pobreza.

Trabalho infantil no sector do cacau

Esta resolução tem como principal objectivo alertar para o recurso ao trabalho infantil nos campos de cacau e condená-lo, assim como a todas as formas de uso de mão-de-obra infantil.

Iguakdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2011

O relatório aponta algumas das principais razões da discriminação entre homens e mulheres, que estão directamente associadas à sua condição económica e laboral.

As mulheres na tomada de decisão política - qualidade e igualdade

Este relatório constata a sub-representação das mulheres em cargos electivos e de nomeação, em órgãos de soberania nacional e no próprio Parlamento Europeu e naquilo a que designa como “Cargos de Topo”. Para resolver este problema, preconiza, em primeiro lugar, a introdução de sistemas de quotas que promovam a paridade nestes espaços.

Igualdade dos Géneros

O relatório Pietikainen, para resolver o problema da sub-representação de mulheres em lugares de decisão política preconiza, em primeiro lugar, a introdução de sistemas de quotas para promoverem a paridade nestes espaços.

Direitos de Pensão das Mulheres na Europa de hoje e do futuro

Realizou-se hoje, a propósito das comemorações do dia Internacional da Mulher, um debate organizado pelo GUE/NGL intitulado "Direitos de Pensão das Mulheres na Europa de hoje e do futuro". Neste debate participou a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, coordenadora do GUE/NGL na Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género.

Ano Europeu dos Cidadãos

Foi hoje aprovado, na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, o parecer da deputada do PCP no PE, Inês Zuber, sobre o Ano Europeu dos Cidadãos (2013).