O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, foi um dos subscritores do pedido de parecer do Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da UE sobre a conformidade com os Tratados de várias normas e opções quanto ao Acordo UE-Mercosul, nomeadamente a da divisão do acordo em dois por forma a subtrair a parte comercial do acordo do escrutínio democrático pelos Parlamentos nacionais. Pedido de parecer que foi aprovado na sessão plenária da passada semana, o que leva à suspensão do processo de ratificação pelo Parlamento Europeu até ser conhecido o parecer do TJUE, apesar dos votos contra dos deputados do PS, PSD, CDS e IL.
Esta iniciativa, no seguimento de tantas outras em que o deputado do PCP no PE esteve envolvido e de várias intervenções que este proferiu em Sessão Plenária sobre o assunto, reafirma a firme oposição ao Acordo de Comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul. Um acordo que foi negociado ao longo de mais de duas décadas e conduzido de forma opaca, afastando-o do escrutínio democrático, e cujo conteúdo vai muito além do comércio de bens, abrangendo igualmente os serviços e outros importantes domínios, com impactos na economia e na soberania dos Estados. Um acordo cujo conteúdo serve essencialmente os interesses das grandes multinacionais do agronegócio, da indústria e dos serviços à custa dos agricultores, dos trabalhadores e do tecido produtivo nacional.
Não desperdiçaremos uma oportunidade para travar este Acordo que, para a agricultura portuguesa, representa uma séria ameaça. A abertura do mercado da UE a importações provenientes de países com escalas de produção incomparáveis e custos de produção significativamente mais baixos ao de países como Portugal coloca em risco pequenas e médias explorações agrícolas e a agricultura familiar, fragiliza os rendimentos dos agricultores, acelera o abandono da actividade e aprofunda a dependência alimentar do País.
Entendemos que as relações económicas e comerciais de Portugal, nomeadamente com os países que integram o Mercosul, devem basear-se na cooperação e na garantia de vantagens mútuas, não na submissão aos interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos e financeiros de ambos os lados. É imperioso acautelar a segurança e a soberania alimentar do nosso País, o desenvolvimento dos nossos sectores produtivos, e a defesa da nossa agricultura e dos agricultores, em especial da pequena agricultura e da agricultura familiar. A diversificação de parcerias comerciais é necessária, mas deve servir o desenvolvimento nacional e os interesses do povo português.
Solidarizando-se com a legítima luta dos agricultores e de outros sectores em Portugal e noutros países que integram a UE e o Mercosul, que se opõem a este Acordo, o deputado do PCP no PE reafirma o compromisso em contribuir para travar este Acordo. Nesse sentido, o deputado do PCP no PE votou favoravelmente a moção de censura à Comissão Europeia apresentada por motivo da assinatura deste Acordo. Como vimos, esta luta não termina com a assinatura do Acordo, pelo que continuaremos na primeira linha para travar o Acordo UE-Mercosul e defender intransigentemente a produção nacional, o emprego e a soberania.
