Assembleia da República
«Um crescimento económico sustentável exige uma ruptura com o poder do capital monopolista»
8 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de me referir ao tema em debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.
«Foi o anterior governo que permitiu aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC»
3 Março 2017
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo.
O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras.
Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos.
PCP propõe ratificação da convenção da ONU sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes
2 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou já, em 1990, uma Convenção Internacional sobre proteção dos trabalhadores migrantes e das suas famílias.
A Convenção Internacional entrou em vigor em 2003, quando se concluiu o necessário número de ratificações de Estados para a sua entrada em vigor.
Esta Convenção é particularmente importante, foi trabalhada, durante muitos anos, com a participação ativa do Estado português na sua elaboração e está em consonância com outros instrumentos de direito internacional, designadamente no âmbito da OIT.
PCP propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes
2 Março 2017
Na apresentação do projecto de lei que propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "importa estudar a necessidade de alargar medidas de apoio social que garantam que as mães e pais adolescentes e/ou estudantes não abandonam os estudos devido às suas condições económicas e sociais, para que cumpram o ensino obrigatório e para que prossigam os seus estudos para níveis superiores, se assim o pretenderem".
PCP propõe a construção de nova escola EB2/3 no Alto do Lumiar
2 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe ao governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar, Ana Mesquita afirmou que "o estado de degradação da escola sede do Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. O actual governo tem de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário para dar resposta a estas carências graves e urgentes das escolas".
«Não podemos ficar 50 anos sem as receitas aeroportuárias e no final ficar sem o novo aeroporto»
1 Março 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "A construção faseada no Novo Aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, cujos terrenos são inteiramente públicos e permitem expansão, é a opção que corresponde a uma visão estratégica para o desenvolvimento integrado da economia e do território. Mas sabemos que é a que colide com os interesses da multinacional Vinci, apenas interessada em maximizar durante 50 anos as suas receitas com o menor custo possível".
«Isto não era um submarino, era um porta aviões a zarpar do país carregado de dinheiro»
1 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Uma primeira questão que se coloca é a de, se o PSD e o CDS não tivessem sido desmascarados, até quando é que iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte da Autoridade Tributária.
Uma segunda questão que se coloca é que Paulo Núncio assumiu que não tinha divulgado as estatísticas porque tinha dúvidas.
PCP questiona Paulo Núncio ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS
1 Março 2017
A pedido do PCP foi ouvido em comissão parlamentar na Assembleia da República, o ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS Paulo Núncio, a pretexto da fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores.
«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»
24 Fevereiro 2017
No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".
«Proteger os clientes bancários da atitude abusiva das instituições de crédito»
24 Fevereiro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro, Paulo Sá afirmou que "proteger os clientes bancários, neste caso, os comerciantes que usam os terminais de pagamento automático, da atitude abusiva das instituições de crédito, garantindo que o encargo com o imposto de selo recai sobre estas instituições e não sobre os comerciantes".
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