Assembleia da República

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Portalegre

O PCP realiza as Jornadas Parlamentares no distrito de Portalegre, tratando os problemas do investimento público e o desenvolvimento do país e tal como em jornadas anteriores inclui visitas, reuniões e contactos com empresas, autarcas, agricultores e população dos concelhos que fazem parte deste distrito.

«Operadoras têm de repor todas as comunicações após os incêndios de Outubro»

Depois de no debate quinzenal, Jerónimo de Sousa ter abordado o problema da falhas das comunicações nas aldeias afectadas pelos fogo de Outubro e do comunicado que a PT/Altice fez em reposta ao mesmo, Bruno Dias afirmou esta manhã que "todas as operadoras, nomeadamente a PT/Altice, têm de ser responsabilizadas e o governo tem de intervir de uma forma firme para exigir que todas as ligações que as pessoas tinham antes dos incêndios sejam integralmente repostas".

PCP propõe melhores condições para pessoas surdas no acesso a emissões televisivas

Na apresentação do projecto de resolução por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas, Diana Ferreira afirmou que "persistem barreiras comunicacionais, persistem dificuldades para as pessoas surdas acederem à informação e ao conhecimento por ainda não existirem soluções que eliminem em definitivo estes obstáculos".

PCP propõe alternativas aos utensílios de refeição descartáveis em plástico

Na apresentação do projecto de lei que determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais, Miguel Tiago afirmou que "é necessário tomar medidas para limitar o recurso a tudo o que seja descartável porque independentemente do material em que é produzido tem sempre custos ambientais acrescidos".

«Sucessivas alterações à legislação laboral foram sempre no sentido de retirar direitos»

Na apresentação do projecto de lei sobre a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores, Rita Rato afirmou que "é urgente e justíssimo garantir a reposição do valor do pagamento do trabalho suplementar a todos os trabalhadores" referindo ainda que "não há desenvolvimento do país sem emprego com direitos".

«A defesa dos direitos dos trabalhadores vai muito para lá da alteração da legislação laboral»

No debate quinzenal na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o governo sobre as consequências negativas das privatizações dos CTT e da Altice (aqui) e também sobre as alterações ao código de trabalho que o PCP tem apresentado na Assembleia da República, e que já amanhã irá discutir um novo projecto de lei (aqui).

PCP propõe medidas para valorizar e promover a cestaria na freguesia de Gonçalo, concelho da Guarda

Na apresentação do projecto de resolução para a valorização e promoção da arte da cestaria, na freguesia de Gonçalo, concelho da Guarda, Miguel Tiago afirmou que "mais do que certificar, valorizar e garantir a formação, é preciso ir às raízes do problema e criar, do ponto de vista económico, a sustentabilidade da actividade criando a capacidade dos produtores se tornarem independentes da importação de vime e criar a possibilidade de também produzirem o vime na região de Gonçalo e da Guarda"

«O Hospital de Espinho tem todas as condições para a reabertura das urgências»

Na apresentação do projecto de resolução pela abertura do serviço de urgência do Hospital de Espinho, Diana Ferreira afirmou que "estamos a falar de mais de 100 mil utentes que podem ser atendidos no serviço de urgência de Espinho, ajudando a descongestionar as urgências de Gaia e da Feira" terminando dizendo que "esta é uma justa reivindicação da população e a que o PCP aqui dá voz"

PCP discute o regime das instalações eléctricas e de gases combustíveis

Na discussão das duas apreciações parlamentares sobre o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios e o regime das instalações eléctricas particulares, Bruno Dias afirmou que "apresentamos propostas concretas, para repor algumas regras de segurança aplicáveis aos projectos das instalações eléctricas e de gás, e às circunstâncias em que essas instalações devem ser inspeccionadas" continuando "o que é preciso é minimizar os riscos, porque é mesmo verdade que mais vale prevenir do que remediar".

«É preciso ir mais longe nos direitos de maternidade e paternidade»

Na discussão do projecto de lei que pede o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, Rita Rato afirmou que "uma proposta muito importante é a decisão livre do casal sobre o período do gozo da licença parental, garantindo sempre o pagamento a 100%".