Poder Local e Regiões Autónomas

Cria uma Comissão Parlamentar Eventual para a Avaliação da Situação Financeira da Região Autónoma da Madeira
20 Setembro 2011

Governo Regional e Governo da República ocultam contas públicas da Madeira
19 Setembro 2011
As recentes revelações acerca da falta de transparência das contas da Região Autónoma da Madeira constituem motivo de enorme preocupação para o PCP.
Sobre a transferência de competências dos Governos Civis para outras entidades
16 Setembro 2011
António Filipe na AR questiona o Ministro da Administração Interna sobre a extinção dos Governos Civis, que em vez de operar uma efectiva mudança se limita a transferir as suas competências para outras entidades. Manifestou também preocupações quanto ao futuro dos antigos funcionários, nomeadamente o estatuto aplicável, e o destino do património e instalações.
Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais
2 Setembro 2011
(projecto de lei n.º 40/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do DL 65-A/2011, de 17 de Maio
29 Agosto 2011
O Decreto-Lei n.º65-A/2011, de 17 de Maio, veio criar novas obrigações de informação para todas as entidades da administração pública, desde os serviços integrados, aos serviços e fundos autónomas, às regiões autónomas e autarquias locais.

Extinção dos governos civis
2 Agosto 2011
O Programa do XIX Governo Constitucional assumiu o propósito de extinguir os governos civis
e foi anunciado igualmente o propósito de não nomear novos governadores civis, conduzindo
assim à extinção desses cargos.
A extinção dos governos civis, que em si mesma não se contesta, embora a Constituição aponte

Situação do SEF em Porto Santo
2 Agosto 2011
Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução
Voto de condenação pela negação de acesso a informação a órgãos de comunicação social na Região Autónoma da Madeira
22 Julho 2011
(voto n.º 3/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Este voto que o Bloco de Esquerda apresenta chama a nossa atenção para três realidades que são recorrentes.
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