Poder Local e Regiões Autónomas

Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica— Define o regime de audição e participação das autarquias locais e populações no processo legislativo de criação, extinção, fusão e modificação de autarquias locais

1 Março 2012

(proposta de lei n.º 44/XII/1.ª e projeto de lei n.º 163/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,

Audição Pública promovida pelo PCP reafirma a defesa do Poder Local

28 Fevereiro 2012

Mais de uma centena de eleitos, vindos de todo o país, participaram na audição promovida pelo PCP sobre a extinção de freguesias, onde reafirmaram a sua oposição face à intenção do governo de atacar um dos pilares do regime democrático, o Poder Local, consagrado pela Constituição de Abril.

Petição solicitando a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição manifestando-se contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde da Reforma da Administr. Local, que prevê a extinção da fregues. de Leça da Palmeira

24 Fevereiro 2012

(petições n.os 64/XII/1.ª e 69/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Saudamos, mais uma vez, os milhares de pessoas que subscreveram estas duas petições que agora discutimos contra a extinção de freguesias.

Petição solicitando a não redução de autarquias e de trabalhadores

24 Fevereiro 2012

(petição n.º 55/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda o STAL pela dinamização desta petição, pela defesa dos postos de trabalho na administração local e pela defesa do poder local democrático.
Saudamos também os cerca de 33 000 milhares de trabalhadores que subscreveram esta petição, que, com esta adesão, mostraram estão contra estas reformas, estão contra estas

Governo tem uma postura de servilismo perante a troika e as suas determinações

22 Fevereiro 2012

Salientando a derrota que o país infligiu ao Primeiro-Ministro e à sua arrogante pretensão de impor o roubo do dia de Carnaval, Miguel Tiago denunciou hoje, na declaração política do PCP na Assembleia da República, a contratante postura de servilismo do Governo perante a troika e as suas determinações.

Debate de atualidade sobre a reforma administrativa do País

2 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PSD agendou este debate para anunciar ao País a extinção de milhares de freguesias. Este foi o verdadeiro propósito desta iniciativa protagonizada pelo PSD.
O PSD veio hoje, aqui, dizer ao País que as populações vão ficar mais desprotegidas, veio anunciar um novo e mais brutal ataque ao poder local democrático.

As políticas levadas a cabo pelo Governo Regional da Madeira que conduziram à atual situação económica, financeira e social da Região

26 Janeiro 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jacinto Serrão,

PCP propõe adiamento do desligamento do sinal analógico

5 Janeiro 2012

A situação que está hoje criada pode e deve ser invertida. Desde logo pelo adiamento do desligamento do sinal analógico cuja conclusão está prevista para Abril deste ano. Decisão que deverá ser acompanhada da correção de um conjunto de erros da maior gravidade, e da consideração de pressupostos até hoje ignorados.

Pelo adiamento do processo de desligamento da rede analógica de televisão, pela garantia de acesso da população à TDT e ao serviço público de televisão em todo o território nacional

TDT - Um negócio desastroso com impactos directos para a vida das pessoas

5 Janeiro 2012

No debate de urgência que o PCP agendou para hoje, Bruno Dias afirmou que a TDT podia ser a oportunidade para uma oferta televisiva que incluísse em todas as emissões a possibilidade de acesso a tradução para língua gestual, a legendagem em direto, a áudio-descrição, ao invés este processo está a transformar-se numa gigantesca angariação de clientes para a MEO do Grupo PT.

PCP propõe adiamento do desligamento do sinal analógico