Poder Local e Regiões Autónomas
Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
21 Dezembro 2011
Através do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, o Governo visa a introdução de portagens nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25, consideradas até à data como vias sem custos para o utilizador.
Voto de saudação pela passagem do 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas
16 Dezembro 2011
(voto n.º 31/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP traz hoje à Assembleia da República um voto de saudação pelos 35 anos das primeiras eleições autárquicas.
Saudação pela passagem do 35.º Aniversário das Primeiras Eleições Autárquicas
16 Dezembro 2011
A 12 de Dezembro assinalaram-se os 35 anos das primeiras eleições autárquicas, um momento inigualável, decorrente da conquista do Poder Local Democrático na Revolução de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa. O Poder Local Democrático é expressão da vontade popular e constitui uma das mais progressistas e avançadas conquistas do povo português.
Orçamento do Estado 2012 - Um passo em frente no afundamento do país
30 Novembro 2011
No debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2012, Francisco Lopes afirmou que este é o orçamento de uma política e de um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional.
Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira
29 Novembro 2011
Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa
PCP confronta Ministra do Ambiente sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012
20 Novembro 2011
Perguntas de Paulo Sá, Paula Santos, Honório Novo, Agostinho Lopes e Bruno Dias sobre as propostas na área do Ambiente e Ordenamento do Território contidas no Orçamento do Estado para 2012.
Debate do Orçamento do Estado para 2012
27 Outubro 2011
Face ao pacto de agressão dirigido a todos os portugueses, o Orçamento do Estado representa um gigantesco roubo, um terramoto económico e social aos trabalhadores e ao país, que terá na Assembleia da República a resposta firme do PCP.
Dívidas do Governo à Câmara Municipal do Barreiro
21 Outubro 2011
As dívidas do Governo à Câmara Municipal do Barreiro, ao abrigo dos protocolos existentes
entre esta e o então Ministério da Educação, acumulam-se. Em relação ao ano lectivo
2010/2011, o Ministério da Educação deve à Câmara Municipal do Barreiro 499.778,45€,
referente a:
- 3ª tranche das refeições escolares do 1º ciclo do ensino básico no valor de 55.717,20€;
Dívidas do Governo à Câmara Municipal do Barreiro
21 Outubro 2011
As dívidas do Governo à Câmara Municipal do Barreiro, ao abrigo dos protocolos existentes
entre esta e o então Ministério da Educação, acumulam-se. Em relação ao ano lectivo
2010/2011, o Ministério da Educação deve à Câmara Municipal do Barreiro 499.778,45€,
referente a:
- 3ª tranche das refeições escolares do 1º ciclo do ensino básico no valor de 55.717,20€;
Altera o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude
19 Outubro 2011
(projecto de lei n.º 86/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
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