Poder Local e Regiões Autónomas
Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira
23 Março 2011
A realização recente de Jornadas Parlamentares na Região Autónoma da Madeira permitiu ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República realizar um conjunto diverso de reuniões de trabalho com diversas entidades e tomar contacto principais problemas sentidos pelas populações nessa Região.
Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira
23 Março 2011
Preâmbulo
A inadequação ou insuficiência dos meios humanos, técnicos e físicos está hoje identificada como um dos principais constrangimentos que impedem a justiça e os tribunais de corresponder às expectativas dos cidadãos e às suas necessidades.
Extingue o regime fiscal aplicável às actividades financeiras e de crédito, localizadas na Zona Franca da Madeira, e altera o regime fiscal aí aplicável a empresas não financeiras
23 Março 2011
(Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho)
Exposição de motivos
Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento - construir uma política alternativa de desenvolvimento económico e social
23 Março 2011
No debate temático agendado pelo PCP incidindo sobre o Projecto de Resolução "Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento - construir uma política alternativa de desenvolvimento económico e social", numa altura em que o Primeiro Ministro José Sócrates diz que se vai embora, que o Governo se demite se o PEC não for aprovado, lançando novamente a chantagem, armando-se em vítima quando quem est
"Este PEC não resolve nenhum problema em relação às dívidas e aos juros na contracção de dívida, porque há um processo de extorsão organizada"
23 Março 2011
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,
Estudos e planos de cooperação da Região Norte
18 Março 2011
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que nos seja remetida a seguinte documentação:
Câmara Municipal de Estremoz tenta impedir ilegalmente a realização de plenários de trabalhadores
15 Março 2011
De acordo com informações transmitidas ao Grupo Parlamentar do PCP, o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz procurou impedir de forma ilegal a realização de um dos plenários sectoriais de trabalhadores convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) para hoje, dia 15 de Março, às 9h30.
Circular do Governo Civil de Portalegre enviada às autarquias do distrito a propósito da “Manifestação da Geração à Rasca”
15 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Governo Civil de Portalegre contactou as Câmaras Municipais deste distrito no sentido de saber se “Foi participada a realização, na área do respectivo distrito, de alguma manifestação associada à iniciativa vulgarmente designada por “Manifestação da Geração à Rasca”, a ter lugar amanhã, dia 12 de Março?” e “quem são os promotores conhecidos e
O resultado das negociações entre o Governo e a Troika
5 Março 2011
No debate realizado na comissão permanente da Assembleia da República sobre o resultado das negociações entre o Governo e a Troika, Bernardino Soares afirmou que o pacto entre PS, PSD e CDS e a União europeia e o FMI constitui um acto ilegítimo e anti- democrático. Ilegítimo não só pelo seu conteúdo, mas também porque pretende comprometer o país com um conjunto de medidas e opções que vão contra o interesse nacional, violam a Constituição e afrontam o povo português.
Cancelamento de pagamentos aos estágios PEPAL
3 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu informação de uma Junta de Freguesia que tendo a decorrer um estágio PEPAL tem a haver dinheiro relativo ao saldo final desse processo. Havia já recebido ofício da estrutura do POPH a informar que a ordem de transferência tinha já sido dada ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
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