Debate da interpelação centrada nas consequências do pacto de agressão na vida dos portugueses — a grave crise económica em que se traduz a aplicação do «memorando de entendimento
(interpelação n.º 3/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP agendou esta interpelação, porque é preciso confrontar o Governo com as consequências da política de desastre que está a impor ao povo e ao País com a aplicação do pacto de agressão da troica.
Trouxemos à Assembleia da República os problemas e as dificuldades que os portugueses diariamente enfrentam nas suas vidas, não para ilustrar teses políticas numa estéril querela parlamentar mas porque é preciso responsabilizar quem está a arruinar a vida do povo português e a comprometer dramaticamente o futuro do País.
Dez meses depois de PS, PSD e CDS terem assinado o pacto de agressão da troica, trouxemos à Assembleia da República os problemas concretos da vida dos portugueses que comprovam que a política do Governo e o pacto de agressão não só não resolveram nenhum dos problemas do povo e do País, como agravaram todos os que já existiam.
Dez meses depois da assinatura do pacto de agressão da troica, estamos hoje mais perto da bancarrota, com um País ainda mais endividado, com mais desemprego, com a pobreza a alastrar de forma galopante, particularmente pela ruína imposta às camadas intermédias da população, e com falências de empresas e de famílias aos milhares. Mas o Governo diz que estamos no bom caminho.
Dez meses depois da assinatura do pacto de agressão, os portugueses que vivem do seu trabalho têm cada vez menos salário e mais horas de trabalho, mais taxas moderadoras, mais impostos e mais encargos, enquanto a banca tem mais 12 000 milhões de euros oferecidos pelo Orçamento do Estado e os grupos económicos no sector da energia continuam a ter rendas milionárias que o Governo zelosamente lhes assegura.
Mas o Governo diz que os sacrifícios são para todos.
Dez meses depois da assinatura do pacto de agressão, há um aumento anormal da mortalidade que assustadoramente encaixa que nem uma luva como consequência das políticas do Governo e que o próprio Governo não consegue justificar de outra forma.
Há reformados e pensionistas que passam fome e deixam de comprar os medicamentos; há doentes que se limitam a esperar a morte em casa, porque não têm dinheiro para pagar o transporte para os tratamentos; há estudantes que abandonam o ensino superior, porque não conseguem suportar os seus custos; há milhares de portugueses que literalmente fogem da política deste Governo num salto para o desconhecido em que acabam por encontrar apenas o desespero de noites dormidas ao frio e com fome dentro de um automóvel ou no chão de uma estação de comboio num país estrangeiro.
A estes, o Governo diz que, custe o que custar, o pacto de agressão é para continuar. E, se depender do Governo, há de continuar a custar aos mesmos de sempre para que nada custe aos mesmos do costume.
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Encerrados nas quatro paredes desta Assembleia, o Governo e a maioria respondem aos problemas dos portugueses com arrogância e despeito, ignorando a realidade e procurando responder com a ameaça e o medo aos alvos das suas políticas.
As intervenções vazias e desligadas da realidade feitas pelo Ministro Miguel Relvas neste debate, que, como os restantes membros do Governo, se limita a repetir os estafados clichés da propaganda governamental, confirmam que temos um Governo alheado e insensível às dificuldades dos portugueses.
O Governo não sente as dificuldades dos portugueses, porque lhes passa por cima: por cima das dificuldades e por cima dos portugueses a quem vai arruinando a vida.
A falta de resposta neste debate a questões como o desemprego e a emigração confirmam, aliás, os interesses que serve e aquilo de que é feita a política do Governo.
Um Governo ao serviço da exploração, que pretende reduzir salários e aumentar jornadas de trabalho, é um Governo interessado na subida do desemprego e, por isso, nada faz para o travar.
Um Governo ao serviço dos grandes interesses económicos sabe que a sua política fará inevitavelmente vítimas entre o povo e, por isso, promove a emigração para não ter que se confrontar com a miséria que gera nem com a luta popular.
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A caracterização do pacto da troica como pacto de agressão não é por descuido nem por conveniência. Nesta interpelação, confirmou-se que se trata de uma verdadeira agressão ao povo e ao País para salvar os grandes interesses económicos e financeiros. Trata-se de uma agressão aos direitos de quem trabalha, aos salários, às pensões, aos direitos à educação, à saúde e à segurança social, para salvar os lucros milionários dos grupos económicos e financeiros. É um pacto de agressão comprometido com esses interesses, em prejuízo do povo e dos trabalhadores.
Não é de estranhar, por isso, o receio dos partidos da direita em relação à greve geral que acontecerá amanhã. A direita e o Governo sabem que os alvos das suas políticas não vão aceitar de braços cruzados os ataques que lhes dirigem e temem a mobilização e a luta dos trabalhadores, porque sabem que é dela que depende a derrota do pacto de agressão e do Governo.
A direita e o Governo sabem que o País não está condenado a este caminho de desastre e que há alternativas que cada vez mais se impõem como inevitáveis. Sabem que a renegociação da dívida, a rejeição das imposições do pacto orçamental, a valorização dos salários, das pensões e dos direitos de quem trabalha, a defesa da soberania nacional e de uma política económica assente na valorização da produção nacional são a única alternativa para a resolução dos problemas nacionais.
E, Srs. Deputados do Partido Socialista, não somos nós quem se engana no adversário. O PS é que se engana nos aliados que encontra à direita e com quem aprovou, nos últimos anos, Orçamentos do Estado e Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC) e com quem acompanha, agora, a concretização do pacto de agressão.
Note-se, aliás, que neste debate, que decorreu durante duas horas nesta Assembleia da República, da parte do Partido Socialista não houve sequer uma única palavra para criticar e pôr na devida conta as propostas verdadeiramente inaceitáveis deste Governo em relação às alterações à legislação laboral.
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Tendo estado hoje a confrontar o Governo com as consequências das suas políticas, os Deputados do PCP estarão amanhã junto dos trabalhadores a construir uma grande greve geral, porque sabemos que é preciso responsabilizar o Governo pelo crescente afundamento do País, mas é também preciso despertar consciências e mobilizar vontades para derrotar este pacto de agressão, custe o que custar, sob pena de o pacto derrotar o povo e o País.