Poder Local e Regiões Autónomas
Petição contra as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública central e local
22 Março 2012
(petição n.º 65/XII/1.ª)
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o capricho dos agendamentos que hoje debatêssemos uma petição em que um dos subscritores é a CGTP, acompanhada da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos.

Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão
16 Março 2012
Na recente audição da Caixa Geral de Depósitos realizada a solicitação do PCP na COFAP, a
sua Administração afirmou que a decisão de transferir os seus clientes da sucursal que desde
1989 mantinha em funcionamento na Zona Franca da Madeira para a sua sucursal no paraíso
fiscal as Ilhas Caimão, (e ainda para a sucursal de Macau), tinha a ver com a alteração do
Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira
16 Março 2012
(proposta de lei n.º 48/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Importa sublinhar que aquilo que hoje somos chamados a votar é verdadeiramente um pacto de agressão contra o povo da Madeira, subscrito pelo Governo Regional da Madeira, do PSD, e pelo Governo da República, do PSD e do CDS.

Atividade da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão
12 Março 2012
No Relatório do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos relativo ao primeiro
semestre de 2011, no capítulo sobre os “principais desenvolvimentos nas áreas de negócio”,
pode ler-se que “A Sucursal das Ilhas Caimão desenvolve a sua atividade como centro
contabilístico do Grupo CGD (…)”.
Durante a audição da CGD realizada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão
12 Março 2012
Durante a audição do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos que teve lugar,
a solicitação do Grupo Parlamentar do PCP, na Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública (COFAP) no final do passado mês de Janeiro, ficou claro que a CGD
abriu uma sucursal no paraíso fiscal das Ilhas Caimão no ano 2000, cuja atividade se tem

Clientes das sucursais off-shore da Caixa Geral de Depósitos
12 Março 2012
Um dos principais argumentos utilizados no final de Janeiro pela Administração da Caixa Geral
de Depósitos, durante uma audição realizada por iniciativa do PCP na Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública para justificar a criação e a manutenção de sucursais
financeiras do Banco do Estado em paraísos fiscais, tem a ver com o fato da CGD “ter interesse

Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão
12 Março 2012
Na recente audição da Caixa Geral de Depósitos realizada a solicitação do PCP na COFAP, a
sua Administração afirmou que a decisão de transferir os seus clientes da sucursal que desde
1989 mantinha em funcionamento na Zona Franca da Madeira para a sua sucursal no paraíso
fiscal as Ilhas Caimão, (e ainda para a sucursal de Macau), tinha a ver com a alteração do

Listagem das inspeções ordinárias e extraordinárias da IGAL
6 Março 2012
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a listagem das inspeções ordinárias da Inspeção Geral
das Autarquias Locais (IGAL) para o ano de 2012 e a listagem das inspeções extraordinárias
As populações do concelho de Lisboa, podem contar com o PCP na defesa das suas freguesias
1 Março 2012
No debate sobre as propostas de redução de freguesias no concelho de Lisboa, Miguel Tiago afirmou que os habitantes de Lisboa contam com o PCP, na Assembleia da República, nas Freguesias, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal para dar combate a este projeto de desfiguração do Poder Local Democrático.

PCP afirma "Não legitimaremos a extinção de freguesias!"
1 Março 2012
Discutida hoje na Assembleia da República, a Proposta de Lei do Governo que propõe a extinsão de freguesias, o PCP classificou este documento como um profundo ataque ao Poder Local Democrático, às freguesias e suas populações. O PCP assume a sua posição ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas que lutam e dão combate a esta medida.
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