No âmbito das Jornadas de Trabalho de deputados do PCP aos Açores, entre 3 e 7 de Maio passado, encontrámo-nos com dirigentes da Cooperativa de Produtores de Frutas, Produtos Hortícolas e Florícolas de S. Miguel, e com outras organizações agrícolas ligadas à Produção
Pecuária Federação Agrícola dos Açores, Unileite, Cooperativa Bom Pastor. Dialogámos com agricultores e técnicos agrícolas da região.
Os problemas da comercialização da produção agropecuária são naturalmente semelhantes aos dos agricultores do continente, nomeadamente os decorrentes da absorção de margens significativas da cadeia de valor pela grande distribuição. Mas bastante mais acentuados, como resultado da convergência de situações de ultraperifericidade, agravando custo de transporte e dos factores de produção, e da concorrência desenfreada de produtos similares importados de países terceiros e da própria União Europeia, embora de qualidade manifestamente inferior, como sucede com o ananás e a própria carne bovina.
(i) Relativamente ao ananás, produto de excelência e com elevados custos de produção, decorrentes de um longo (24/27 meses) e exigente ciclo produtivo, e a brutal concorrência de abacaxi de multinacionais do negócio de fruta (sobretudo a partir da América Central), a preços bastante inferiores, tem o destino da extinção, a não serem tomadas medidas no curto e médio prazos. O custo de produção do ananás açoriano é de 2,4 euros/unidade, que posto no Porto de Lisboa significa 2,83 euros, a que se acrescentam elevadas margens da grande distribuição,
«produzindo» preços de 3/4/5 e mais euros por quilo. O preço dos produtos similares é, na grande distribuição a menos de 1 euro/kg!
(ii) Relativamente à carne de bovino, para lá da grande importância para a balança comercial agro-alimentar do país, largamente deficitária em carne, a criação de um fluxo comercial de carne açoriana abre, sem dúvidas, uma valiosa linha de diversificação da produção agropecuária regional. A sua qualidade também não deixará indiferentes os consumidores portugueses e europeus, assim se seja capaz de impulsionar a sua promoção e consumo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que estratégia está em curso visando reforçar as dotações do POSEI no próximo QCA 2014/2020 no sentido de reforçar a competitividade da produção agropecuária e industrialização agro-alimentar açoriana e madeirense, nomeadamente pela redução dos custos dos factores de produção e pelo reforço dos apoios aos transportes?
2. Que medidas pensa o governo da República tomar, ou tem em curso, (para lá das necessárias acções dos governos regionais no quadro das suas atribuições e competências) e meios financeiros disponíveis para se intensificar e generalizar o consumo de produtos agro-alimentares regionais, como é o casodo ananás e da carne bovina? De que modo as produções regionais estão/vão ser integradas de forma sistemática nas acções de promoção e divulgação da produção agro-alimentar nacional?
3. Que medidas poderão ainda ser tomadas para que a produção regional dos Açores e da Madeira possa vencer os elevados custos decorrentes da
insularidade, nomeadamente na resposta aos sobrecustos dos transportes, quer no abastecimento dos factores de produção às regiões, quer na colocação da sua produção no mercado interno e no mercado comunitário?