O PCP divulgou hoje um conjunto de propostas que irá apresentar no quadro do Orçamento do Estado para 2012, nas áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia, contrariando assim aquilo que tem sido a política de sucessivos governos, de desinvestimento nestas áreas fundamentais ao desenvolvimento do país.
Ensino Básico e Secundário:
1- Realização de um concurso de ingresso para professores contratados, de forma a suprir as necessidades permanentes das escolas e a realização de um concurso interno de mobilidade;
2- Realização de um concurso de ingresso para funcionários, de forma a suprir as necessidades permanentes das escolas;
3- Realização de um concurso de ingresso para psicólogos e outros técnicos de ciências de educação, que não se realiza desde 1997;
4- Extinção da Empresa Parque Escolar EPE e o retorno imediato do seu património para a tutela directa do Estado, através do Ministério da Educação;
6- Fim da utilização dos fundos do POPH para pagamento de remunerações e para despesas fixas do Sistema Educativo, nos programas novas oportunidades em escolas secundárias e nas escolas TEIP;
7- Eliminação da norma revogatória sobre a gratificação a docentes do ensino especial;
8- Reforço da verba de ASE para assegurar a reposição dos níveis do ano anterior, somada da verba necessária para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória.
No Ensino Superior, Ciência e Tecnologia:
1- Reforço do financiamento na exacta medida do valor estimado para obtenção de verba através de propinas;
2- Reposição das verbas de ASE do ano anterior;
3- Fórmula objectiva e não distributiva do financiamento do ESP, através de processo negocial;
4- Renovação automática, por um ano, dos contratos Ciência 2007 e a preparação de concurso para ingresso na carreira de investigação para esses investigadores e contratados pelo programa Ciência 2008 a realizar em 2013;
5- Transferência, através da FCT, dos valores dos custos estruturais de projectos de investigação (overheads) e regularização da restante dívida para as unidades de I&D e LLEE;
6- Reclassificação imediata dos técnicos superiores com doutoramento e passagem dos auxiliares de investigação para Investigadores Auxiliares;
7- Reforço da verba a transferir para os Laboratórios de Estado de 30 milhões de euros.
