Projectos de Resolução
Projecto de Resolução N.º 226/X - Diário da Assembleia da República
16 Julho 2007
Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República
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Artigo 1.º
Projecto de Resolução nº 220/X -
27 Junho 2007
Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal:
Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS);
Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)
Projecto de Resolução nº 218/X - Medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo
26 Junho 2007
Recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo
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Projecto de Resolução n.º 214/X - Combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática
11 Junho 2007
Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática
Projecto de Resolução n.º 210/X - Fundação Dom Pedro IV
21 Maio 2007
Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome
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