Projecto de Resolução N.º 2558/XI/1

Cuidados de saúde em S. Pedro de Sólis

Em reunião realizada com os membros da Junta de Freguesia de S. Pedro de Sólis, concelho de
Mértola, manifestou o Senhor Presidente da Junta de Freguesia a sua preocupação pelo facto do
médico de família dos mais de 300 utentes da freguesia não se deslocar à mesma há mais de dez anos.
S. Pedro de Sólis dista mais de 40 Km da sede do concelho, onde se situa o Centro de Saúde, não
dispõe de mais de uma carreira diária a qual sai da freguesia pelas 6,45h da manhã e regressa ao fim
do dia pelas 17/17,30h.
Isto no período escolar porque fora deste o referido transporte só funciona de dois em dois dias.
Estamos a falar de uma freguesia envelhecida, cerca de 65% dos seus habitantes serão idosos,
reformados e pensionistas, muitos deles com reformas ou pensões inferiores aos 300 euros.
Ir a uma consulta significa assim a ocupação de um dia e custos incomportáveis de transporte e
alimentação o que por si só é uma barreira para a generalidade destes mais de 300 utentes.
Na realidade estamos a falar de mais de trezentos cidadãos, vítimas de isolamento, a quem tem estado
a ser negado, objectivamente, os cuidados de saúde básicos a que têm direito.
Esta situação é tanto mais incompreensível e inaceitável quanto a freguesia dispõe de um posto médico
local que reúne as condições indispensáveis para que as consultas aos utentes que delas carecem
possam ser asseguradas na freguesia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à
Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo que o médico de família dos mais de 300 utentes de S. Pedro de
Sólis não se desloque à freguesia regularmente de forma a assegurar os cuidados de saúde preventivos
a que todos os cidadãos têm direito?
2. Que medidas vai o Governo tomar de forma a responder às legítimas e justas reivindicações
da Junta de Freguesia no sentido de ser garantida a ida do médico de família à freguesia?

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