Perguntas ao Governo

Construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra

Tais afirmações, apontam para o intensificar do caminho de delapidação do património do Estado, manifestando a visão do governo para a região e o país, onde o compromisso com os serviços públicos decai perante os grandes interesses privados.

O atual Governo não fez, nem faz depender de quaisquer vendas ou outros condicionalismos a enorme borla fiscal que pretende atribuir aos grandes grupos económicos por via do IRC, mas no que toca ao investimento público em sectores tão relevantes como o da justiça, existem sempre desculpas para a sua não concretização.

Incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores)

Como é conhecido, o Hospital do Divino Espírito Santo serve a Ilha de São Miguel, que tem cerca de 140 mil habitantes, e presta também diversos cuidados de saúde, nomeadamente consultas de especialidade e cirurgias, às restante Ilhas, interessando, portanto, os cerca de 242 mil habitantes da Região Autónoma dos Açores.

Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar

Como é sabido, desde há mais de 200 dias, Israel tem em curso uma violenta campanha militar nos territórios palestinos ocupados em 1967 e, muito em especial, sobre a faixa de Gaza. Sobre essa operação, o Tribunal Internacional de Justiça já por duas vezes determinou a aplicação de medidas provisórias, considerando a existência de indícios que apontam para a prática do crime de genocídio.

Sobre o recurso ao lay off pela empresa Autoeuropa

As razões apresentadas pela empresa para a interrupção do processo produtivo são a realização de obras com vista a adequar a empresa a futuras produções e à descarbonização do processo produtivo. Isto é, a empresa pretende recorrer ao lay off para a concretização de investimentos programados, o que dificilmente terá cabimento no âmbito no lay off.

Sobre a situação dos trabalhadores da Vanpro e da Teneco

Esta opção para além de reduzir o impacto positivo na economia nacional que a sua atividade teria, não visa melhorar em absoluto o conceito de aprovisionamento em vigor na fábrica “just in time” .

A pretexto da maximização dos seus lucros prescindiu dos serviços de duas empresas que lhe forneciam serviços a Vanpro que conta com cerca de 450 trabalhadores e a Teneco que conta com cerca de 60 trabalhadores, pondo em causa o futuro destes trabalhadores e das suas famílias.

Despejo de trabalhadores por motivo de faltas injustificadas

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), com recurso à polícia, que confirmou a ilegalidade deste despejo, conseguira já travar duas tentativas ilegais com tal objetivo, mas, à terceira, no passado dia 30 de Abril, a empresa conseguiu despejar os trabalhadores, tendo arrombado a porta dos quartos, retirado os respetivos bens pessoais e substituído a fechadura — tudo sem qualquer ordem do tribunal! Refira-se que estes dois trabalhadores, encontrando-se longe do seu país de origem, não têm em Portugal familiares a quem recorrer.

Situação Laboral na Printer Portuguesa (Sintra)

A Printer Portuguesa é uma empresa da indústria gráfica localizada no concelho de Sintra, freguesia de Rio de Mouro, com uma história de laboração de mais de 50 anos.

Segundo a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, para além de estar a decorrer um processo judicial contra o seu principal acionista, a atividade desta empresa estará parada, uma vez que trabalhadores, no decurso desta semana, ao dirigiram-se para o local de trabalho, encontraram os portões fechados a cadeado, não podendo aceder às instalações.

Linhas de alta tensão em A-dos Francos, Caldas da Rainha (Leiria)

Tal intenção tem sido recebida com justificada apreensão por parte da população, desde logo pelos impactos na viabilidade das explorações agrícolas com a redução da sua dimensão; pela desvalorização das propriedades, incluindo habitações em crédito hipotecário e unidades agro- industriais; pelos impactos na paisagem, no ruído, na qualidade de vida das populações, além da necessidade de se aplicar o princípio da precaução, no que diz respeito a eventuais impactos sobre a saúde humana.

Contrato de cooperação entre a CCDR-LVT, I.P. e a FLUL/UNIARQ sobre o desempenho de funções em Arqueologia

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, as seguintes questões:

1. Confirma o Governo a assinatura de um contrato de cooperação entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, através do Centro de Arqueologia - UNIARQ? Para que efeitos?

Falta de investimento na Editorial do Ministério da Educação

Chegaram ao Grupo Parlamentar preocupações com a capacidade de resposta da Editorial, considerando a falta de trabalhadores. A decisão anunciada de impressão dos exames do 9ª ano, a acrescer a outras impressões já previstas, sem o reforço do número de trabalhadores, poderá criar dificuldades na resposta necessária. Assim, o que está previsto é a jornada de trabalho prolongar-se todos os dias até à meia-noite, sendo que só há um trabalhador para esta área, considerando que há um trabalhador que se encontra em situação de baixa.