Perguntas ao Governo

Concessão mineira C-105 na Gandra (Milhazes / Vila Seca), em Barcelos

15 Setembro 2010

O Ministério do Economia, da Inovação e do Desenvolvimento enviou ao Grupo Parlamentar do PCP, em 31 de Agosto, um ofício que pretendia ser a resposta à Pergunta n.º 1334/XI/I, mas de facto referia-se à exploração da concessão referida em epígrafe. Nessa «resposta», informa-se que:

Cortes de verba nas Transferências do Orçamento do Estado para o Município do Barreiro (Distrito de Setúbal)

15 Setembro 2010

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, dando conta da preocupação quanto aos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 relativas àquele concelho, Moção essa que citamos aqui.

Não pagamento das indemnizações compensatórias aos Transportes Colectivos do Barreiro (Distrito de Setúbal)

15 Setembro 2010

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Barreiro, que a seguir citamos.

Imposição pelo Governo do uso de dispositivos electrónicos de matrícula aos utentes das auto-estradas

15 Setembro 2010

Embora o Parlamento tenha aprovado na generalidade, por agendamento do PCP, as propostas de revogação dos diplomas relativos aos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM, vulgarmente conhecidos por “chips”), o PSD e o PS acabaram por firmar um negócio político que transformou na especialidade esse processo, que era de revogação, num processo afinal de alteração dos ditos diplomas.

Falta de funcionários e técnicos especializados na EB1 de S. Bartolomeu, Coimbra

15 Setembro 2010

A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.

Atraso na construção da Escola Pré-Primária Parque Nações Sul – Lisboa (ME)

15 Setembro 2010

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de um pai e encarregado de educação que após inscrição da sua filha de 5 anos na Escola Básica Integrada Vasco da Gama, em Santa Maria dos Olivais, no ensino pré-escolar.

Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1º ciclo da Maçã – Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

15 Setembro 2010

Na Escola Básica de 1º ciclo da Maçã não preenchia todas as condições para o início do ano lectivo 2010/2011. Nesta escola estudam cerca de 120 crianças, mas só tem duas auxiliares de acção educativa, pelo que os pais e encarregados de educação entenderam que não estavam reunidas as condições de funcionamento e de segurança.

Falta de pessoal não docente na Escola Básica Integrada Boa Água – Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

15 Setembro 2010

A Escola Básica Integrada da Boa Água iniciou o seu funcionamento no ano lectivo anterior, embora de uma forma parcial. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita a esta escola no passado ano lectivo, tendo verificado a fragilidade em que esta se encontrava ao nível de recursos humanos.

Situação dos carteiros dos CDP 1300 e 1400 (CTT, Lisboa)

15 Setembro 2010

Esta manhã tivemos oportunidade de contactar com os trabalhadores em luta nos Centros de Distribuição Postal (CDP) 1300 e 1400, que ao longo dos anos têm servido sempre com o maior profissionalismo e dedicação todos os utentes do serviço público, entidades públicas, privadas, cidadãos. A Presidência da República é um exemplo das instituições servidas por estes CDP da zona ocidental de Lisboa.

Divulgação das listas de professores contratados

15 Setembro 2010

A situação de milhares de professores contratados é insustentável do ponto de vista humano e dos direitos desses trabalhadores, mas também na óptica da qualidade e da dignidade do Sistema de Ensino. A estabilidade da comunidade escolar, do corpo docente e dos projectos e metodologias de ensino constituem-se como elementos fundamentais para a garantia da qualidade do ensino prestado nas escolas.