Pergunta ao Governo N.º 1924/XI/2

Situação na Veiga de Chaves

Situação na Veiga de Chaves

Técnico agrícola conhecedor da região transmontana veio recentemente a público lamentar a situação de abandono de cerca de 1/4 da área da «boa terra», «dotada de um novo sistema de rega» da Veiga de Chaves (no total, cerca de 2000 hectares)!
Esta é uma situação bem conhecida, a que poderíamos acrescentar os malefícios de construções desordenadas e caóticas.
Acrescenta no entanto o referido técnico, nas páginas do Notícias de Trás-os-Montes e Alto Douro (jornal da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro) de Dezembro último que em 2009 apareceram na Veiga técnicos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que «tentaram iniciar o emparcelamento em Vilarelho de Raia, onde começa a Veiga de Chaves» e que nessas actividades foram compradas e pagas algumas parcelas. Tarefa que terá sido abandonada posteriormente, sem ninguém perceber porquê.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Solicitava uma informação sobre a intervenção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Veiga de Chaves em 2009. Que projecto foi iniciado? Qual o seu grau de concretização? Que áreas foram adquiridas? Solicitava o envio de documentação correspondente.
2. Porque razão foi abandonado o projecto? Quando será retomado? Que investimento público está previsto com esse objectivo?

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