Intervenções
Lei de Programação Militar
5 Março 1997
Proposta de Lei de 2ª Alteração da Lei de Programação Militar Lei nº 67/93, de 31 de Agosto)
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
A Proposta de Lei nº 69/VII deve ser analisada a partir de dois ângulos diferentes.
A revisão constitucional não deveria ter saído da Assembleia da República
26 Fevereiro 1997
Subo à tribuna com o objectivo muito definido, de trazer para aqui, para a Assembleia da República e para o debate parlamentar, o que nunca daqui devia ter saído, a matéria de revisão constitucional.
A melhor prova de que assim deveria ter sido - de que a revisão constitucional não deveria ter saído da Assembleia da República - é o acordo ontem anunciado.
Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez
20 Fevereiro 1997
O debate sério em que todos estamos envolvidos,mercê da iniciativa legislativa do P.C.P., tem de partir de uma primeira reflexão.
Por que razão a Assembleia da República debate, pela terceira, o aborto clandestino?
Sobre a participação de Portugal na 3ª fase da UEM
13 Fevereiro 1997
1 - O agendamento de um debate, todos o sabemos, não é casual. Obedece, muitas vezes, a critérios de oportunidade. Ora o debate que, hoje, aqui fazemos, proposto pelo Governo é particularmente oportuno para os seus propósitos.
Prevenção da toxicodependência
29 Janeiro 1997
Projecto de Lei do PCP nº 12/VII
9 Janeiro 1997
Quero começar por lamentar a ausência do Senhor Ministro da Administração Interna neste debate. É certo que o Governo não tem nenhuma proposta sua em debate e não está por isso " obrigado" a estar presente. Mas, o debate versa sobre a matéria da segurança interna nos seus aspectos centrais e essenciais.
Luta contra a Toxicodependência
8 Janeiro 1997
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
A matéria sobre que incide este debate de urgência - o tratamento de toxicodependentes - reveste enorme importância. Não é um debate que esteja à partida esvaziado ou que seja irrelevante para ser realizado em plenário.
Sobre o XV Congresso do PCP
19 Dezembro 1996
Neste primeiro "Período de Antes da Ordem do Dia" ocorrido desde a realização nos passados dias 6,7, e 8 de Dezembro, na cidade do Porto, do XV Congresso do PCP, o grupo Parlamentar do PCP expõe à Assembleia da República, à " assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses", as principais conclusões políticas do Congresso, que marcarão o trabalho que aqui desenvolveremos no futuro próxi
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