Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Que justificação tem para não respeitar 4 resoluções da AR, entre as quais a do PCP que propunha a suspensão do reordenamento da rede escolar durante um ano para estudar a definição de uma Carta Educativa Nacional?
É inadmissível que o Governo faça tábua rasa das recomendações aprovadas na AR!
A Srª Ministra afirmou no dia 15 de Setembro que “as comunidades locais vão passar a ser ouvidas sobre o processo de fusão de agrupamentos” mas não o foram? É que nalguns casos nem as autarquias foram oficialmente informadas, como por exemplo a CM Moita; ou por exemplo, a imposição do Mega-Agrupamento Francisco Simões no concelho de Almada sem que a opinião da comunidade educativa fosse tida ou achada no assunto?
O PCP entende que a qualidade da escola pública e o investimento efectivo nas suas condições materiais e humanas depende muito do vínculo e dos direitos dos professores, dos funcionários, dos psicólogos e de outros técnicos especializados.
A política educativa dos sucessivos governos, e em especial do actual Governo PS tem insistido no recurso ilegal e generalizado à precariedade para suprimir necessidades permanentes das escolas.
Como é possível começar o ano lectivo começou sem professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos nas escolas? Mas o Governo anda a brincar com as pessoas?
No dia 20 de Setembro o Governo autorizou a abertura de concurso para recrutamento de funcionários, mas apenas até 17 de Dezembro de 2010. E depois quem garante o 2º e 3º período? Não me diga que são os desempregados através de CEI com duração de 12 meses!
Exemplo:
No agrupamento de escolas D. João II nas Caldas da Rainha o concurso foi aberto para 1 contrato de 4h / dia; 2 contratos de 3h / dia; 4 contratos de 2h / dia, e 6 contratos de 1h/ dia!!!!
Um trabalhador vai receber ao fim do mês 66€! Ou 122, ou 244€, e como é que sobrevive com este salário?
No Agrupamento de Escolas Boa Água na Quinta Conde em Sesimbra foi aberto concurso para 35 vagas e todas necessidades permanentes! A escola não pode funcionar sem estes trabalhadores!
O PCP mais uma vez afirma que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo! O caminho da qualidade da escola pública só se faz com emprego com direitos!
Mas o Governo anda a brincar com quem? Com as pessoas e a sua vida, a segurança mínima das crianças e a destruir a Escola Pública!
É cada vez maior a importância do trabalho dos Psicólogos nas escolas (no processo pedagógico, acompanhamento dos alunos NEE, saúde mental, prevenção abandono, insegurança e indisciplina), mas o governo não abre concurso para ingresso na carreira desde 1997!
Confirma o objectivo de reduzir os Serviços de Psicologia e Orientação a orientação profissional?
Quase meio milhão de alunos perderam os apoios de psicólogos, porque o Governo não abriu concurso para a colocação de 300 psicólogos. Em média existe 1 psicólogo por 1400 alunos! Mais de 300 escolas não têm psicólogo! Em muitas outras existe um para milhares de alunos!
Todos os alunos sentem as consequências na degradação da qualidade do ensino mas os alunos com NEE sentem ainda mais e podem mesmo não ver garantido o direito à escolaridade obrigatória.
É urgente uma outra política educativa: de investimento sério e efectivo nas condições materiais e humanas da Escola Pública, dotando as escolas dos meios necessários para concretizar a Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.
Disse,
(Debate com Ministra da Educação 07/10/10)
