Intervenções

«Não precisamos de um orçamento de continuidade na Cultura. Precisamos de um orçamento de ruptura»

Muito se falou hoje em continuidade. Se há área em que se pode falar em continuidade no Orçamento do Estado, é na Cultura. Infelizmente.

Continuidade na insuficiência de verbas, na falta de estruturação de serviço público, na falta de pessoal nos vários organismos da cultura e no mar de problemas que põem em causa o cumprimento do direito constitucional da criação e da fruição cultural, de uma verdadeira democratização cultural.

Este é um orçamento de intenções vagas, meios indigentes e acções de fundo inexistentes no que concerne à Cultura. É um orçamento que não sai da cepa torta.

«O Governo dá ao excedente aquilo que falta ao País»

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo

Encerramos hoje a discussão na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, uma proposta em que o Governo assume como elemento central o objectivo de alcançar um excedente orçamental.

Essa é uma opção do Governo do PS que, estando hoje menos condicionado do que na anterior Legislatura por força dos últimos resultados eleitorais, tenta impor as suas opções de sempre, acentuando a sua submissão às imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.

«Para o PCP a isenção das Taxas Moderadoras é o caminho para a sua eliminação»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro, Sr´s Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde,

Estamos certos de que para a resolução dos problemas do SNS basta apenas que haja vontade política e que o Governo comece por concretizar as muitas medidas propostas pelo PCP inscritas até em Orçamento do Estado anteriores.

Questiono-a quanto a 3 preocupações:

«O Orçamento vai de facto ser investido para aumentar a capacidade de resposta do SNS ou simplesmente corresponde à actual capacidade?»

Sr. Presidente,
Sra. Ministra da Saúde,

Ouvimos a sua intervenção, mas há muitas perguntas que continuam sem respostas.

O aumento do orçamento do SNS vai de facto ser investido para aumentar a capacidade de resposta do SNS ou simplesmente corresponde à actual capacidade, que a realidade demonstra que está aquém das necessidades dos utentes?

Como vai traduzir esse aumento:

- no reforço real do SNS e não no aumento da transferência de recursos para privados, pela contratualização com privados para a prestação de cuidados;