Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro Pedro Nuno Santos,

O investimento público é uma questão crucial para o desenvolvimento do país, para a modernização das infraestruturas, com melhores condições para os sectores produtivos e a atividade económica.

Há muitos anos que o PCP tem vindo a sublinhar esta questão. E ao longo destes anos há um problema cada vez mais grave – é o investimento orçamentado e aprovado, que depois não é executado e tarda em concretizar-se.

Sr. Presidente
Sr. Primeiro-Ministro,

Na proposta de Orçamento não se vislumbram compromissos concretos para responder à falta de investimento e de trabalhadores nas funções sociais do Estado e serviços públicos.

Esses compromissos concretos são essenciais para pôr fim aos obstáculos no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, à falta de condições de funcionamento nas escolas, ao desinvestimento na cultura; à carência e desvalorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores.

Sr. Primeiro Ministro

Na proposta de Orçamento que hoje aqui discutimos o Governo do PS fez as suas opções. O objectivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País.

É uma opção errada que acentua a submissão do País às imposições do União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria de começar por cumprimentar a Associação Pais Heróis e todos os signatários da Petição e registamos o conjunto de preocupações manifestadas na petição e as propostas que apresentam.