Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo

Encerramos hoje a discussão na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, uma proposta em que o Governo assume como elemento central o objectivo de alcançar um excedente orçamental.

Essa é uma opção do Governo do PS que, estando hoje menos condicionado do que na anterior Legislatura por força dos últimos resultados eleitorais, tenta impor as suas opções de sempre, acentuando a sua submissão às imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.

Sr. Presidente,
Sra. Ministra da Saúde,

Ouvimos a sua intervenção, mas há muitas perguntas que continuam sem respostas.

O aumento do orçamento do SNS vai de facto ser investido para aumentar a capacidade de resposta do SNS ou simplesmente corresponde à actual capacidade, que a realidade demonstra que está aquém das necessidades dos utentes?

Como vai traduzir esse aumento:

- no reforço real do SNS e não no aumento da transferência de recursos para privados, pela contratualização com privados para a prestação de cuidados;

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro Ministro, Sr´s Membros do Governo

Sr. Ministro das Finanças,

Para o PCP o Orçamento do Estado é uma oportunidade para o combate às desigualdades territoriais

Este combate assegura-se com serviços públicos de qualidade e para todos. Assegura-se com investimento Público que deve ter um papel estruturante no desenvolvimento económico do país, promovendo a coesão territorial e eliminando as assimetrias regionais.