Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de saudar os quase 16.000 peticionários, o STAL (que dinamizou esta petição) e os trabalhadores que estão hoje à porta desta Assembleia, reivindicando o seu direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

O PCP promoveu o agendamento deste debate com estes projetos de lei, para que esta Assembleia possa dar respostas concretas no plano legislativo aos problemas prementes das micro, pequenas e médias empresas.

O impacto da crise epidémica de COVID-19 tem sido brutal no plano económico e social ao longo destes meses. Dezenas de milhares de empresas suspenderam a sua atividade. Nuns casos, decorrentes das próprias medidas de prevenção e combate; noutros, pela quebra de encomendas, pela quebra de fornecimentos de bens e serviços intermédios, ou pela ausência de procura interna ou externa.

Senhor Primeiro-ministro:

Os quatro anos da anterior legislatura mostraram que foi a valorização de salários e rendimentos dos trabalhadores que suportou o crescimento da economia e o emprego

No quadro do surto epidémico, o senhor Primeiro-ministro veio dizer que não se regressaria ao tempo dos cortes. Mas o que marca hoje a vida de centenas de milhar de trabalhadores é a perda total ou parcial de salários e outras remunerações.