A iniciativa legislativa do PCP era a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitem a reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações.

Com a rejeição do projeto de lei do PCP perdeu-se a oportunidade de repor as freguesias de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos a tempo do próximo ato eleitoral para as autarquias locais.

PS, PSD, CDS, PAN, IL e CH são os responsáveis pela não reposição das freguesias extintas nas próximas eleições para as autarquias locais, como reivindicam as populações e os órgãos das autarquias locais, posição expressa em centenas e centenas de moções, abaixo-assinados, petições e ações de luta de norte a sul do País.

O PCP contribuiu com soluções concretas para repor as freguesias extintas de acordo com a vontade das populações. Já PS e PSD estiveram nestas últimas semanas mais preocupados em encontrar pretextos para impedir que o processo de especialidade decorresse de forma profícua como era necessário e como se exigia.

O Governo, por um lado, com a entrega tardia da Proposta de Lei na Assembleia da República, e PS e PSD, por outro lado, procurando protelar o normal andamento dos trabalhos na comissão, impediram hoje, com o chumbo da proposta do PCP, um processo legislativo em tempo útil para permitir a reposição das freguesias.

Ficou claro que, mesmo havendo vontade das populações, as freguesias não serão repostas por falta de vontade política de PS, PSD, CDS, PAN, IL e CH.

O PCP, honrando os compromissos assumidos com as populações, continuará a intervir no sentido da resolução dos problemas criados com a extinção de freguesias imposta por PSD e CDS e mantida pelo PS e continuará a lutar em defesa da reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações.