Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma proposta ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz o IVA da eletricidade.
Quando essa proposta for votada – e será a primeira a ser votada – cada partido terá a oportunidade de exprimir o seu voto no IVA da Luz.
O BE já anunciou o seu voto a favor.

O PS terá a oportunidade de dizer aos portugueses se é coerente com a sua posição em 2011, quando o Governo PSD/CDS subiu o IVA da eletricidade e do gás natural de 6% para 23%, altura em que o PS votou contra essa subida.

O abandono de décadas do Património Cultural no nosso país teve efeitos desastrosos ao nível da salvaguarda do edificado, mas também à gravíssima falta de pessoal que afecta os serviços desta área como, por exemplo, os museus.

O PCP trouxe propostas e soluções para estes problemas neste orçamento. Ontem, uma delas foi parcialmente aprovada e diz respeito às intervenções da Carta de Risco do Património. Mas foi aprovada sem o envelope financeiro que o PCP propunha para a sua concretização. Não chega, senhoras e senhores deputados.

Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Para o PCP, uma política fiscal mais justa exige uma redução dos impostos sobre quem trabalha, sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, sobre as micro pequenas e médias empresas, tributando adequadamente o grande capital.

No IRC, acompanhamos o alargamento do limiar da taxa reduzida, precisamente porque é uma medida que se dirige às micro pequenas e médias empresas, e até propomos que seja também reduzida a taxa de 17% para 15%, beneficiando as mais pequenas de todas.