Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma proposta ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz o IVA da eletricidade.
Quando essa proposta for votada – e será a primeira a ser votada – cada partido terá a oportunidade de exprimir o seu voto no IVA da Luz.
O BE já anunciou o seu voto a favor.

O PS terá a oportunidade de dizer aos portugueses se é coerente com a sua posição em 2011, quando o Governo PSD/CDS subiu o IVA da eletricidade e do gás natural de 6% para 23%, altura em que o PS votou contra essa subida.

O PSD terá a oportunidade de dizer aos portugueses se é ou não coerente com o seu programa eleitoral e com aquilo que tem dito nos últimos tempos.

Quando a proposta 13C do PCP for votada, cada partido terá a oportunidade de exprimir o seu sentido de voto face a esta medida.
Num país que tem das tarifas energéticas mais caras da Europa – quem está contra?

Num país em que centenas de milhar de portugueses não aquecem adequadamente as suas casas – quem está contra?
Quem está contra esta medida da mais elementar justiça social, taxando a eletricidade e o gás como bens essenciais que são?!

Sem submeter decisões soberanas sobre um código fiscal português a um qualquer Comité de IVA, que ninguém elegeu.
Sem promover – como faz a proposta do Governo – a sub-contratação de potência.

Sem mais delongas, porque esta é uma medida que se impõe num país em que a energia é demasiado cara, tanto na eletricidade como no gás. O PCP tomou a iniciativa – não desperdicemos esta oportunidade!