Parlamento Europeu

Rejeitar a política de ingerência e agressão contra Cuba

Mais uma vez, o Parlamento Europeu é usado como instrumento da campanha contra Cuba, alinhando com a política de ingerência e agressão dos EUA, incrementada com Trump, e mantida agora com Biden, contra Cuba e o povo cubano

De forma hipócrita, clamam pelos direitos humanos, ao mesmo tempo que escondem a existência do bloqueio imposto pelos EUA que, afrontando os princípios da Carta das Nações Unidas, desrespeita e violenta brutalmente os direitos do povo cubano.

O seu objectivo é colocar em causa as conquistas, as opções de desenvolvimento, a soberania e a independência de Cuba.

Sobre a resolução ‘Direitos das pessoas LGBTI+ na UE’

Afirmamos a defesa intransigente, em qualquer parte do mundo, de todas as liberdades, repudiando e condenando as medidas que atentem contra os direitos, liberdades e garantias e todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual.

Consideramos que devem ser garantidas a todas as famílias os seus direitos e que os princípios de igualdade e de não discriminação devem ser respeitados, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal.

Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital

Estamos aqui a discutir as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais.

Podem vir falar de “novas formas de emprego” ou de “novas realidades do mundo do trabalho” mas a fórmula da exploração é velha, lembrando as praças de jorna, a remuneração à peça, e acenando com a liberdade sob a forma de flexibilidade para aumentar a desregulação laboral e a precariedade.

Intervenção sobre Saúde

Sobressai nestes relatórios a ausência de referências aos serviços públicos de saúde. Serviços públicos que foram fundamentais na resposta à Covid-19, pesem as políticas de desinvestimento público sistémico, impostos por políticas neoliberais e constrangimentos económicos e políticos da UE aos Estados-Membros.

Sobre as interferências da Comissão Europeia na definição do conteúdo dos planos nacionais de recuperação e resiliência

Na sequência da resposta à pergunta escrita (E-00279/2021) sobre as interferências da Comissão Europeia na definição do conteúdo dos planos nacionais de recuperação e resiliência, pergunto:

1. A que modificações obrigou a CE e com que fundamento/“requisitos legais”, durante o mencionado “diálogo construtivo”?

2. Há ou não reformas acordadas e não escritas na versão aprovada?

Sobre os apoios aos incêndios de Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António

Em visita a locais do incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de Agosto deste ano, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, pude constatar a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e
equipamentos. A perda de biodiversidade e prejuízos diversos estão ainda por calcular.

Encerramento da Saint-Gobain

A multinacional Saint-Gobain a operar em Santa Iria da Azóia anunciou a intenção de encerrar a atividade produtiva, com o consequente despedimento de profissionais altamente qualificados na transformação de vidro automóvel e prejudicando a economia regional e nacional. Esta empresa tinha recentemente executado um plano estratégico que incrementou a produção, sendo, por isso, ainda mais incompreensível a decisão de fechar a atividade produtiva da fábrica.

No âmbito do Portugal 2020, a Saint-Gobain recebeu financiamento comunitário no valor de 1.585.863 EUR.
Pergunto:

Ajudas ao sector leiteiro

No âmbito das políticas agrícolas impostas pela UE aos agricultores dos diferentes Estados-Membros, o sector do leite e os seus produtores são dos mais afectados, desde logo pelo fim do regime das quotas leiteiras que originou uma diminuição brusca dos preços.

Os produtores de leite portugueses enfrentam neste momento uma grave crise devido ao preço do leite. Afirmam que há 20 anos que não há uma actualização enquanto todas as outras bebidas têm tido uma linha de subida de preços e sentem-se prejudicados pelos preços esmagadores que se
praticam nas grandes superfícies.

Encerramento da Dielmar

A empresa do sector têxtil Dielmar, na freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco, pediu insolvência ao fim de 56 anos de actividade. Esta empresa, que recebeu apoios públicos durante a pandemia, empregava mais de 350 trabalhadores que receberam a notícia durante o período de
férias.

Trata-se de uma empresa com uma importância estratégica para a região, cujo encerramento pode agravar a desertificação deste concelho do interior bem como as condições de vida destas populações.

Sobre o necessário levantamento do bloqueio dos EUA contra Cuba e o povo cubano

A República de Cuba e o seu povo enfrentam há mais de 60 anos um criminoso bloqueio económico, financeiro e comercial, com carácter extraterritorial, imposto pelos EUA.

Este bloqueio foi agravado por graves medidas implementadas pela administração Trump, e que persistem em tempos de pandemia, visando impedir o acesso do povo cubano a bens essenciais, como medicamentos e alimentos, assim como o desenvolvimento económico do seu país.