Afirmamos a defesa intransigente, em qualquer parte do mundo, de todas as liberdades, repudiando e condenando as medidas que atentem contra os direitos, liberdades e garantias e todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual.

Consideramos que devem ser garantidas a todas as famílias os seus direitos e que os princípios de igualdade e de não discriminação devem ser respeitados, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal.

Ao mesmo tempo rejeitamos que o Parlamento Europeu tente abrir caminho ao incremento de ameaças e chantagens por parte da União Europeia, invocando a prevalência sobre qualquer direito nacional, incluindo sobre as Constituições de cada país, e exortando à aplicação de sanções, incluindo financeiras – como é defendido na presente resolução.

A invocação pela União Europeia de políticas inaceitáveis – que ela própria tem promovido em várias situações, incluindo no âmbito social –, visa, mais do que colocá-las em questão, criar um precedente de aplicação de sanções da UE dirigidas aos seus Estados-membros, à semelhança do que já pratica, afrontando o direito internacional, contra outros países.