Parlamento Europeu

Responsabilidades da UE no aumento brutal dos preços da electricidade e medidas a tomar

Ao longo dos anos, a UE impôs a liberalização e privatização do sector eléctrico, que pressupôs, em vários países, a destruição de empresas públicas, que foram segmentadas, e conduziu ao aumento da factura energética dos consumidores finais — famílias e empresas, que passaram a pagar os
lucros (oligopolistas) das empresas privadas.

O fim da integração vertical e a segmentação da cadeia decompôs custos de produção e transferiu para os consumidores finais custos que eram anteriormente absorvidos pelos lucros de uma empresa única.

Aumento do custo dos fertilizantes

No último Conselho de Agricultura, realizado a 11 de outubro, no Luxemburgo, vários ministros de países da UE discutiram o impacto negativo do aumento dos preços dos fertilizantes nos mercados agrícolas.

Sobre a decisão do Tribunal relativa aos acordos celebrados entre o Conselho da UE e o Reino de Marrocos

O Tribunal Geral da União Europeia decidiu, no passado 29 de Setembro, nos processos T-279/19, T-344/19 e T-356/19, que opunham a Frente Polisário ao Conselho, anular as alterações efectuadas em 2019 ao acordo de parceria comercial bem com o acordo de pescas sustentável celebrados entre
o Conselho da UE e o Reino de Marrocos.

Comissão ENVI do Parlamento Europeu vota parecer sobre a “Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente”, do deputado João Pimenta Lopes

Será votada amanhã, 12 de Outubro, o parecer da Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu sobre a “Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente”, do qual é relator o deputado do PCP, João Pimenta Lopes.

O parecer assume que as políticas de mobilidade - para serem ‘sustentáveis’ e ‘inteligentes’ - deverão estar focadas no interesse público, na satisfação das necessidades das populações e do desenvolvimento económico e social de cada Estado. De entre um vasto conjunto de propostas e considerações apresentadas pelo relator, destacamos:

A UE e os paraísos fiscais, mudar alguma coisa para deixar o essencial na mesma, falhando no que era verdadeiramente necessário

Os regimes de tributação têm um papel fundamental na distribuição da riqueza, na promoção do desenvolvimento e da justiça social, na capacitação financeira do Estado para o seu funcionamento.

Com o impulso da UE, as últimas décadas foram marcadas pela criação de regimes fiscais particularmente favoráveis às multinacionais e ao património de elevado valor, ao mesmo tempo que se agravou a tributação sobre os rendimentos mais baixos e sobre o consumo.

Sobre a avaliação das medidas da União para o sector do turismo da UE ao aproximar-se o final da época de verão

A COVID-19 atingiu o sector do turismo de forma dramática em função das fortes medidas restritivas que foram implementadas.

Em países como Portugal, onde na economia se promoveu uma excessiva concentração e dependência do sector turístico, por sua vez dependente de um numero restrito de mercados, em detrimento dos sectores produtivos, as repercussões desses impactos transbordam por toda a economia e sociedade.

Operação de ingerência e desestabilização contra a Bielorrússia

Este debate insere-se na operação de ingerência e desestabilização contra a Bielorrússia que a UE, as suas instituições e particularmente alguns Estados-Membros tentam levar a cabo.

Sobre o papel da política de desenvolvimento na resposta à perda da biodiversidade nos países em desenvolvimento, no contexto da realização da Agenda 2030

A defesa e proteção da biodiversidade é uma questão central da preservação da natureza e das suas funções ecológicas. É nos países em desenvolvimento que estão as zonas com maior diversidade genética e também aí se registam as maiores perdas.
A responsabilidade da UE na promoção de práticas que não servindo os interesses dos povos, contribuíram e continuam a contribuir para essa realidade, encontra muito limitado enquadramento neste relatório.

Fim ao bloqueio imposto pelos EUA contra a Venezuela e o seu povo

No passado dia 30 de Setembro foi enviada uma carta ao Novo Banco a exigir o desbloqueamento de uma parte dos activos do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela para o pagamento à Organização Pan-Americana de Saúde de urgentes
medicamentos e vacinas para o povo venezuelano.

Possíveis impactos da reabilitação energética do edificado no mercado de arrendamento II

A resposta à pergunta E-003827/2021, é insuficiente e evasiva, sem corresponder a uma resposta de facto à questão colocada.

A noção de que "A maioria das medidas de renovação e de poupança de energia não exige que os moradores desocupem os edifícios" não responde ao risco real, de que essas intervenções de renovação possam redundar em efeitos perversos nomeadamente, como anteriormente coloquei, que os senhorios invoquem a necessidade de realizar «obras profundas» como pretexto para impor aumentos incomportáveis dos valores das rendas de que podem decorrer processos de despejos.