Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital

Estamos aqui a discutir as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais.

Podem vir falar de “novas formas de emprego” ou de “novas realidades do mundo do trabalho” mas a fórmula da exploração é velha, lembrando as praças de jorna, a remuneração à peça, e acenando com a liberdade sob a forma de flexibilidade para aumentar a desregulação laboral e a precariedade.

As plataformas digitais recorrem sobretudo à utilização de falsos trabalhadores independentes, que muitas vezes trabalham com a farda e as regras da plataforma, e o fazem por uma comissão ou pagando uma percentagem do valor cobrado, sempre sob as regras determinadas pela plataforma.

Não há outra solução que não o reconhecimento da relação de trabalho existente, nos termos da legislação nacional de cada país.

É inaceitável que, no século XXI, o desenvolvimento técnico e científico alcançado não seja posto ao serviço da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e que, pelo contrário, sirva para aumentar a sua exploração.

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