União Europeia

Emprego e Aspectos Socias na Análise de Crescimento Anual 2013

Tendo em conta a apresentação pela Comissão Europeia da Análise Anual de Crescimento para 2013 na abertura do Semestre Europeu, a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, resolveu, com este relatório, dirigir algumas recomendações relativas às questões sociais e do emprego.

Formação judiciária-coodenadores dos trbunais

Esta resolução insere-se no Programa de Estocolmo que preconiza a construção de um "Espaço Europeu de Justiça", projecto que caracterizamos como um dos maiores atentados a um dos pilares centrais da soberania dos Estados - a Justiça.

Análise Anual do Crescimento para 2013

Diz o nosso povo que “quando se zangam as comadres, descobrem-se as verdades”. Avisada sabedoria popular que se podia perfeitamente aplicar à divisão entre a direita e a social-democracia no voto deste relatório. Não que dele se tenha revelado algum segredo nunca antes conhecido, mas o processo deste relatório tornou seguramente mais claras as duas versões de uma mesma política.

22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas-Declaraçãp da Vice-Presidente da Comissão/Alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

A posição da maioria do PE sobre a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU é, como usual, hipócrita.

Sistema Comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao mecanismo de reacção rápida contra a fraude do IVA

A fraude ao IVA reduz os orçamentos nacionais e da própria UE em vários milhares de milhões de euros. Convém lembrar que também a política dita de austeridade, com a diminuição do poder de compra dos trabalhadores pela via da redução de salários e aumento de impostos reduz essa receita.

Recomendações à Comissão sobre a governação do mercado único

O PE solicita à Comissão que apresente uma proposta legislativa no intuito de reforçar a governação do mercado único.

Banco Europeu de Investimento (BEI) relativo ao exercício de 2011

Baseado na actividade do BEI em 2011, o relatório apresenta várias propostas sobre as orientações futuras do banco. O texto repete a lengalenga da necessidade de equilibrar a política de austeridade com o crescimento e o emprego, como se a primeira não só impedisse a segunda e constituindo uma receita para a destruição de capacidade produtiva existente, emprego e serviços públicos.

Sobre o acordo no Conselho Europeu relativo ao Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020)

O Acordo alcançado no Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual demonstra a completa falência da tão proclamada política de solidariedade e coesão, e revela o grau de imposição do directório de potências na imposição dos seus interesses aos países com menor peso no processo de decisão e na definição da política económica e orçamental da União Europeia.

Relatório Voos da CIA

Segundo um relatório divulgado pela organização Open Society Justice Initiative (OSJI), mais de 50 países, entre os quais Portugal, deram cobertura ao programa secreto de transferência extrajudicial de prisioneiros suspeitos de terrorismo em voos da CIA, lançado pela Administração Bush após os atentados de 11 de Setembro de 2001.

Política Comum de Pescas

Com este relatório decide-se parte fundamental da futura Política Comum das Pescas (PCP).
Este regulamento terá profundas implicações no futuro do sector, desde logo em Portugal - o país da UE com a maior ZEE.