Solicito à Comissão Europeia, com carácter de urgência, informação detalhada e actualizada sobre a situação de Portugal relativamente a uma possível suspensão dos pagamentos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Que razões podem justificar essa suspensão e a partir de quando pode a mesma ocorrer?

Tem conhecimento ou desencadeou a Comissão algum outro procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento em matéria de pescas?

O relatório prossegue a política militarista e belicista da União Europeia, desta feita por via das capacidades espaciais como um instrumento importante para a acção externa, para a gestão das fronteiras, para a segurança interna, marítima e energética e para melhorar o desenvolvimento do complexo militar industrial europeu.
Insta ao reforço da cooperação (e submissão) da UE com os EUA e a NATO no que respeita às futuras capacidades/serviços espaciais para a PCSD.

O presente relatório, apenas dá exemplos de práticas comerciais desleais que os participantes da cadeia de abastecimento alimentar declararam serem comuns no sector. Consideramos que é necessária uma definição clara, rigorosa e objectiva de práticas abusivas e desleais.

Num momento em que a oposição venezuelana está envolvida num processo de diálogo com o Governo, promovido pela UNASUL e em que o Conselho Permanente da OEA, com o apoio da direita de vários países, aprovou uma declaração em que suporta aquela iniciativa e valoriza o esforço de diálogo entre as partes, no quadro do respeito pela soberania da Venezuela, a maioria de direita e a social-democracia no Parlamento Europeu insiste em votar uma resolução que contraria em absoluto o esforço de diálogo que estas e outras estruturas regionais (ALBA, AEC) estão a promover e a valorizar, e que hoje mesmo, F