União Europeia

Resolução sobre preparação do programa de trabalho da comissão para 2017

6 Julho 2016

Discutimos este Programa de trabalhos ante a enorme magnitude política da decisão soberana do povo Britânico de abandonar a União Europeia.

Uma expressão soberana que resulta e evidencia a profunda crise política, económica e social deste projecto de integração capitalista europeu e das profundas contradições que o caracteriza, que resultam da sua natureza de classe.

Uma expressão que confirma o cada vez maior distanciamento dos povos da Europa desta União Europeia e das suas políticas de exploração dos trabalhadores e dos povos em benefício do grande capital europeu.

Agências responsáveis pela segurança marítima e pelas pescas (Guarda Costeira Europeia)

6 Julho 2016

A questão do controlo das águas territoriais, das Zonas Económicas Exclusivas, toca no âmago da soberania de cada Estado.

O Tratado de Lisboa, ao estabelecer a gestão dos recursos vivos marinhos como uma competência exclusiva da União Europeia, constituiu um desenvolvimento negativo na usurpação dessa esfera de soberania.

A Agência Europeia do Controlo de Pescas surge neste contexto.

Sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020

6 Julho 2016

A Comissão vem aqui hoje falar-nos das sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020.

A mesma Comissão que mantém há meses na agenda a aplicação de ilegítimas e inaceitáveis sanções a Portugal. Sanções que passam, precisamente, pelo congelamento dos fundos estruturais e por multas.

Portugal, o mesmo país que foi contribuinte líquido do VIIº Programa-Quadro de Investigação, o antecessor do Horizonte 2020. Ou seja, o mesmo país que andou anos a financiar a ciência dos ricos, incluindo alguns que agora clamam por sanções.

Preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão

6 Julho 2016

Independentemente dos aspectos mais ou menos pontuais que o relatório aponta de forma justa - o défice de pagamentos, os instrumentos e as margens de flexibilidade - a verdade pura e simples é que este orçamento é totalmente incompatível com os proclamados objectivos de coesão social e territorial constantes nos tratados.

Decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito similares (TAXE)

6 Julho 2016

A amplitude da fraude e da evasão fiscal é por demais conhecida. As duas comissões TAX confirmaram esta amplitude e confirmaram que se trata de uma prática generalizada em toda a Europa e em todas as economias capitalistas.

Maioria do Parlamento Europeu contraria os anseios dos Povos dos Estados Membros

5 Julho 2016

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, foi o relator da resolução do GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica), que enviamos em anexo e da qual se destacam propostas como:

· a reversibilidade dos tratados e a revogação do tratado orçamental e do tratado de Lisboa

· a criação de um programa de apoio aos Estados-Membros que pretendam negociar a saída do euro, pondo termo à submissão e espartilho da moeda única

· a renegociação das dívidas soberanas, em boa parte ilegítimas

"É tempo de dizer basta! Basta de submissão!"

5 Julho 2016

A Comissão vem aqui hoje falar-nos das sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020.

A mesma Comissão que mantém há meses na agenda a aplicação de ilegítimas e inaceitáveis sanções a Portugal. Sanções que passam, precisamente, pelo congelamento dos fundos estruturais e por multas.

Portugal, o mesmo país que foi contribuinte líquido do VIIº Programa-Quadro de Investigação, o antecessor do Horizonte 2020. Ou seja, o mesmo país que andou anos a financiar a ciência dos ricos, incluindo alguns que agora clamam por sanções.

Por proposta do PCP o GUE/NGL toma posição contra as sanções a Portugal e Espanha

5 Julho 2016

Por proposta do PCP, o GUE/NGL (Grupo no qual os deputados PCP ao Parlamento Europeu se integram) toma posição contra as sanções a Portugal e Espanha.

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) condena a ingerência política e económica em Portugal e Espanha, considerando-a “ilegítima e inaceitável”, no comunicado que aqui se reproduz:

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 2016

5 Julho 2016

Olhando para as conclusões deste Conselho Europeu é fácil concluir no que deram as afirmações que se sucederam ao Brexit, sobre a necessidade de uma alegada refundação do (mal) chamado “projecto europeu”: estamos perante uma descarada fuga em frente, que pretende passar por cima de fundas contradições que se agravam, aprofundando os aspectos mais negativos das políticas da UE e levando mais longe a concentração de poder no seu seio. Evidenciando - mesmo para quem dúvidas ainda tivesse - o carácter irreformável da integração capitalista europeia.

A futura estratégia comercial e os direitos humanos, sociais e ambientais

5 Julho 2016

Este debate reflete as contradições profundas de um sistema neoliberal assente do livre comércio e na base de uma lógica puramente mercantil que subjuga tudo e todos em nome do lucro.

Como a realidade demonstra, não será através de normas vagas e não vinculativas que iremos melhorar a sorte daqueles que são explorados dentro e fora da União Europeia.