Perguntas e propostas
Sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro
28 Julho 2004
A 14 de Julho de 2004, a Comissão tomou várias decisões relativas a regulamentos e novos fundos em consonância com as perspectivas financeiras 2007-2013.
Neste contexto, venho solicitar à Comissão as seguintes informações:
Sobre a execução dos Fundos Estruturais<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro
28 Julho 2004
De acordo com informações fornecidas pela Comissão Europeia à Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o RAL do FEDER no final de 2002, relativo a autorizações anteriores a 2000, era de cerca de 7,9 mil milhões euros.
Os organismos geneticamente modificados (OGM) e a liberdade de escolha<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Julho 2004
O sistema de rastreabilidade e rotulagem dos OGM está agora a ser implementado em todos os Estados-membros, visando garantir, entre outras coisas, liberdade de escolha ao consumidor ao garantir informação sobre a presença de OGM nos bens alimentares que adquire.
O novo regime de importação da banana<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Julho 2004
Os jornais da Região Autónoma da Madeira alertaram para o facto da União Europeia estar a preparar-se para aprovar o novo regime de importação para a banana que prevê o fim das quotas de importação a partir de 1 de Janeiro de 2006, na sequência dos resultados da queixa apresentada contra o regime comunitário na Organização Mundial de Comércio e da última reforma da Organização Comum
Consequências de longo prazo dos organismos geneticamente modificados (OGM)<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Julho 2004
Terminou a moratória que, na prática, existia sobre autorizações de OGM com a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do milho BT-11, depois do Conselho não ter conseguido reunir uma maioria para aprovar ou rejeitar tal proposta.
Sobre a liberalização do sector têxtil e a "Declaração de Istambul"<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Julho 2004
O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.
Multinacional Brax<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Julho 2004
Em resposta à minha pergunta escrita E-0243/04 a Comissão confirmou que a empresa "Brax Portuguesa, Fábrica de Confecções, Lda." tinha recebido ajudas no âmbito do FEDER e do FSE de mais de 90 mil euros nos últimos quadros comunitários de apoio, incluindo o terceiro quadro de 2000-2006.
Sobre a liberalização e o futuro do sector têxtil<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Julho 2004
O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.
Alteração dos acordos sobre a reforma das ajudas aos sectores do azeite e do algodão<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
4 Maio 2004
Numa notícia do "Agroportal" é referenciado que "num procedimento sem precedentes, o Comité Especial de Agricultura, órgão de apoio técnico aos trabalhos do Conselho, introduziu modificações de importância nos textos regulamentares acordados, no Conselho de Ministros de Agricultura da UE..., sobre a reforma dos sectores do algodão e do azeite".
Fim do Acordo de Pescas com Marrocos - Indemnizações aos pescadores - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
4 Maio 2004
Em contacto com pescadores de Sesimbra, em Portugal, que trabalhavam
ao abrigo do Acordo de Pescas com Marrocos, fui informada que há mais
de 100 pescadores de Sesimbra, que ainda não receberam os apoios a que
têm direito, conforme a inscrição de verbas previstas no Orçamento
Comunitário para 2003 e 2004.
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