Em aditamento à pergunta E-005501/2015, sobre o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada – um problema já por diversas vezes identificado no âmbito das conversações bilaterais mantidas no âmbito do Acordo de Pescas e das suas instâncias de diálogo – venho por este meio solicitar à Comissão Europeia informações adicionais.

A ausência de um laboratório sanitário, acreditado pela UE, em funcionamento na República da Guiné-Bissau inviabiliza a exportação de produtos da pesca deste país para a UE. Este facto impede um melhor aproveitamento dos recursos deste país em seu benefício.

As doenças cardiovasculares são uma das principais causas de morte na Europa. A cada ano, causam a morte de mais de 4 milhões de pessoas na Europa e mais de 1,9 milhões na União Europeia. As doenças cardiovasculares têm um impacto económico significativo na sociedade estimada em 196.000.000.000 € por ano só nos países da UE.

A prescrição pelo sistema de cascata existe na legislação Europeia há vários anos, através da directiva 2001/82/EC, e está actualmente a ser revista pela Comissão Europeia. O sistema de cascata permite uma maior flexibilidade ao veterinário para a escolha do medicamento que melhor se adequa ao animal, mesmo não estando autorizado para a espécie em causa.