Assembleia da República

PCP propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS

Na discussão do projecto de resolução que propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS, Diana Ferreira afirmou que "é responsabilidade do Estado responder ao conjunto de necessidades das famílias através da existência de serviços públicos de qualidade" e é por isso que "a inegável importância de uma alimentação saudável, equilibrada e adequada importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para definir uma alimentação apropriada aos utentes".

PCP apresenta propostas sobre transparência bancaria

Na discussão de propostas sobre a Lei da transparência bancaria, o PCP apresentou dois projectos que visam criar a Unidade Técnica para a Recuperação do Património resultante dos créditos que lesaram a banca nacional e estabelece regras para a divulgação de informação relativa à concessão de créditos de valor elevado. Miguel Tiago afirmou que "propomos que as dividas acima de 2 milhões de euros dadas como perdidas pelos bancos, sejam tornadas publicas, porque queremos saber quem foram os beneficiários dos assaltos ao sistema bancário dos últimos anos".

PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre situação da EFACEC

Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Jorge Machado questionou o governo sobre a situação dos trabalhadores da EFACEC, no Porto, dizendo "esta empresa, depois de anunciar aqui na Assembleia em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores e que não havia despedimentos, inicia um processo de estruturação da empresa, com a conivência do governo e com o único objectivo de despedir trabalhadores, primeiro foram 21 mas o objectivo são 400".

«Nos programas de internacionalização da economia têm sido consumidos voltuosos fundos públicos»

Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Bruno Dias afirmou que "alguns dos processos de internacionalização acabam por se revelar verdadeiros desastres económico-financeiros, com perdas significativas das dotações publicas consumidas perdidas em puro prejuízo. Recorde-se por exemplo a ruinosa operação de internacionalização da Caixa Geral de Depósitos em Espanha, cujo resultado está hoje bem patente".

Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos

O Grupo Parlamentar realizou esta tarde a Audição Pública «Desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos» que contou com a presença de Jerónimo de Sousa. Esta audição vem no seguimento da preparação da discussão do projecto de lei do PCP para a redução das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado, que será realizada, em plenário, no próximo dia 18 de Maio. Este projecto tem como objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores e também a dinamização da economia, pois esta mudança permitiria a recuperação de mais de 440 mil postos de trabalho e uma redução de 240 horas de trabalho por ano a cada trabalhador.

Na audição estiveram presentes mais de 60 pessoas em representação de dezenas de sindicatos nacionais.

PCP realizou Audição Pública sobre apoios públicos às artes

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde a audição pública "Modelo de Apoio às Artes e a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura" com o objectivo de ouvir os agentes culturais e os problemas concretos com que se deparam.

Ficou claro na audição que é urgente investir nesta área, com reforço orçamental no apoio às artes para 25 milhões de euros e reforço geral da cultura para 1% do Orçamento do Estado, bem como medidas concretas que permitam a estruturação verdadeira do serviço público de cultura.

Sobre a Comissão de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade

No debate sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, João Oliveira afirmou que "o problemas dos super lucros do sector electroprodutor terá de ser esclarecido no plano criminal mas é sobretudo um problema politico. O mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, a EDP e o BES, e também o ex-ministro António Mexia, é indissociável da recuperação do poder monopolista do processo de privatizações e da submissão às imposições externas e da crescente subordinação do poder politico ao poder económico".

PCP propõe reposição do limite de idade da carta de condução para motoristas de pesados

Discussão dos projectos do PCP que visam a reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade (2.ª alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzi) e pelo direito à reforma sem penalizações para as profissões com limite de idade para o seu exercício.

PCP discute quotas no emprego público para as pessoas com deficiência

Na discussão do projecto de resolução do PCP que visa a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos, Diana Ferreira afirmou que "o direito ao emprego para as pessoas com deficiência é um dos factores fundamentais para garantir uma vida digna, autónoma e independente. O PCP tem afirmado em diferentes momentos e intervindo no sentido deste direito constitucional".

«A opção tem que ser resolver os problemas das pessoas, dos profissionais de saúde e do SNS»

No debate de actualidade requerido pelo PCP com o tema "A situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde", Carla Cruz na intervenção de abertura afirmou que "foram os profissionais que construíram o SNS. São eles que todos os dias com o seu labor e dedicação permitem que no SNS se preste cuidados de saúde de qualidade, que não se façam sentir de forma mais aguda as malfeitorias que lhe têm sido desferidas por sucessivos governos da política de direita. Pese embora esta importância, a realidade mostra que faltam muitos profissionais de saúde: Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores de Saúde, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Enfermeiros e Médicos".