No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 92.000 euros destinada ao Projecto "PEGLA - PROJECTO ESTRUTURANTE DO GRANDE LAGO DO ALQUEVA” cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 935.246 euros destinada ao Projecto " CM DE EVORA - COMPONENTE 2 DO POLIS, MEDIDA 1 DO DESP.NORMATIVO 45-A/2000", cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete

Exposição de motivos

O município de Constância é reconhecido pela qualidade de vida que proporciona aos seus habitantes, designadamente em termos urbanísticos e ambientais.
A construção do IP6 (actual A23) contribuiu para melhorar essa qualidade de vida, ao permitir melhores acessibilidades ao município e melhores condições de mobilidade das respectivas populações.