A ligação de ferry-boat entre as duas margens do Rio Minho, permitindo a circulação de pessoas, de mercadorias e veículos entre Caminha e La Guardia, na Galiza, e servindo também objectivos de natureza turística só se mantém com a permanente dragagem do respectivo canal de navegação.
Durante cerca de dez anos, foi o Município de Caminha quem, no fundamental, se responsabilizou pelo financiamento das dragagens efectuadas no referido canal de navegação, permitindo manter a ligação entre as duas margens do Minho. No entanto a execução física das dragagens terá, de acordo com informação que pudemos recolher, decorrido sob responsabilidade directa dos serviços do INAG e da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-Norte).
Segundo julgamos ainda saber, a partir de 2008, e após o estabelecimento de um protocolo entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo da Galiza, passou a ser “a parte espanhola a responsabilizar-se pelo desassoreamento do canal do ferry-boat. Entretanto, em 2010, cerca de dois anos depois, as autoridades espanholas terão, porém, anunciado não estarem mais interessadas na manutenção do canal, alegando que isso implicava elevados custos, (cerca de dois milhões de euros entre 2008 e 2010, já que em Espanha a legislação vigente obriga a que toda a areia dragada seja reposta nas praias, o que não sucede com a legislação em Portugal, que permite que dois terços do volume de inertes dragados sejam comercializados).
Sucede que, ainda e sempre de acordo com as informações que nos foram disponibilizadas, este acordo/protocolo terá mantido o INAG e a Administração da Região Hidrográfica do Norte na responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução física dos trabalhos de dragagem, não obstante elas estarem atribuídas à “parte espanhola”.
Perante a ausência de qualquer manutenção, o canal está a ficar progressivamente assoreado e os problemas de circulação do ferry-boat começam a ser cada vez mais difíceis de superar, tendo a embarcação ficado já temporariamente encalhada, com passageiros a bordo. Aliás, se os trabalhos de dragagem continuarem interrompidos, terá que ser encerrada a ligação entre Caminha e La Guardia, ao que sabemos a mais antiga fronteira do Rio Minho unindo os dois maiores centros populacionais das duas margens do Rio Minho.
Perante esta situação, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, responda às seguintes questões:
1. Confirma ou não esse Ministério que as dragagens ao longo de anos executadas no Rio Minho, com o objectivo de desassorear o canal de navegação do ferry-boat, foram sempre acompanhadas, orientadas e fiscalizadas pelo INAG e pela ARH-Norte do Ministério do Ambiente?
2. Que papel, em concreto, é que desempenharam, neste processo, essas autoridades do Ministério do Ambiente? Foi ou não o Ministério do Ambiente quem financiou estes trabalhos de dragagem?
3. Confirmando-se o estabelecimento de um acordo/protocolo entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo Autonómico da Galiza, houve ou não alguma alteração no papel desempenhado anteriormente pelo INAG e pela ARH-Norte? Mantiveram estas autoridades nacionais do Ministério do Ambiente as anteriores competências perante as entidades espanholas que, aparentemente, passaram a ser responsáveis pelas dragagens?
4. O que pensa o Ministério do Ambiente sobre a necessidade de manter os trabalhos de dragagem? Que responsabilidades é que esse Ministério está disponível para assegurar no futuro com a finalidade de manter a ligação de ferry-boat entre as duas margens do rio Minho?
