Há muitos anos que os agricultores e associações agrícolas do distrito de Aveiro reclamam do atraso na construção do dique do Baixo Vouga Lagunar, nomeadamente a Associação da Raça Marinhoa, durante a visita que a Subcomissão de Agricultura na anterior legislatura fez à região, e a ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, em diversas manifestações e posições públicas.

O Despacho Normativo nº 15/2007 que estabelece o Plano Sectorial Agrícola do Perímetro de Rega do Mira faz a relação entre as necessidades colocadas pela política agrícola e ambiental regional da bacia do Mira e, nesse sentido, no seu artigo 8º, número 6 lê-se o seguinte:

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A / 88, de 30 de Novembro e no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovad

Esta Audição, que contou com a participação de um conjunto de entidades que intervêm nesta área, teve como objectivo, ouvir a experiência e conhecimento adquiridos pela comunidade académica, profissional e operacional, bem como aprofundar a capacidade de resposta do Estado perante a eventualidade de catástrofes de natureza vária.<