Com o título em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento em 28 de Janeiro de 2010. Essa Pergunta pretendia esclarecimentos do Governo relativamente a uma inacreditável Resposta do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o mesmo assunto.
Esta questão foi também motivo de questionamento oral do Sr. Ministro da Economia,da Inovação e do Desenvolvimento em sede de Audição na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, sem qualquer resposta.
Porque se trata de ver respeitados direitos dos cidadãos portugueses e direitos dos Grupos Parlamentares da oposição,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando responde o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à Pergunta n.º 1246/XI/1, de 28 de Janeiro de 2010?