Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero cumprimentar a Sr.ª Deputada pelo tema que traz a esta Assembleia, saudar o conteúdo da sua intervenção e aproveitar este momento de debate em torno do que, infelizmente, se passou no Japão, em consequência de um sismo de grande intensidade, para relembrar não só a Sr.ª Deputada mas toda a Assembleia da República do facto de termos aprovado aqui, há bem pouco tempo, um projecto de resolução que responsabilizava o Governo pela dinamização de um conjunto de medidas na área da redução da vulnerabilidade sísmica do edificado — e não só do edificado —, em Portugal.
Ora, passados que estão alguns meses sobre a aprovação desse projecto de resolução, infelizmente, não existe ainda qualquer medida a ser aplicada ou executada no território, tal como continua sem existir um significativo reforço dos meios, nomeadamente financeiros e técnicos, para a investigação nesta área da geologia, na sismologia.
Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, falou da catástrofe sísmica e depois, obviamente, como não poderia deixar de ser, referiu as consequências que essa catástrofe produziu no Japão, quer no edificado, quer junto das populações, com custos, inclusivamente, de vidas. Referiu igualmente os custos e as consequências que teve no funcionamento de um conjunto de centrais nucleares, que estão a braços com uma situação bastante delicada por não conseguirem refrigerar os reactores através dos mecanismos normais, facto que está a gerar, obviamente, um conflito muito grave.
Da nossa parte, quero também aproveitar esta declaração política que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República para deixar bem claro que não deve ser ponderada, para já, a utilização da actual tecnologia de produção energética através do nuclear. Há um conjunto de problemas que se colocam, eminentemente técnicos, nomeadamente na gestão dos resíduos, no transporte e mineração da matéria-prima, no caso, do urânio, que fazem com que deva ser tido em conta um conjunto de reservas de salvaguarda e, acima de tudo, a utilização do princípio da precaução.
Mas isto não pode ser desligado e não pode servir para escamotear o facto de que não estão a ser feitos, nomeadamente em Portugal, todos os esforços para garantir, por um lado, a segurança nuclear, tendo em conta o subfinanciamento dos nossos laboratórios do Estado que a garantem, e, por outro, a investigação nessa componente científica, na área da investigação e desenvolvimento (I&D), em torno da utilização de novas tecnologias nucleares que possam também ultrapassar os constrangimentos com que efectivamente a humanidade ainda se confronta no que toca à utilização do nuclear.