Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados
Vamos votar daqui a pouco! Vamos votar e saber se este novo PEC com todas as graves e injustas medidas que comportam é ou não viabilizado!
Porque tendo relevância a forma como nasceu, como e quem o construiu e apresentou, sendo justificado fazer uma crítica severa à posição dúplice do Governo, por um lado arrogante perante os portugueses e as instituições democráticas e por outro subserviente perante o directório de potências que comandam a União Europeia, o seu conteúdo e alcance é que são determinantes. O que este PEC propõe é mais congelamento e desvalorização dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, prolongar o congelamento, a desvalorização das pensões e reformas, mutilar e reduzir os direitos dos trabalhadores, facilitando e embaretecendo os despedimentos, novas reduções na comparticipação dos medicamentos, novos cortes no subsídio de desemprego e noutros apoios sociais, mais cortes cegos nos serviços públicos, na saúde e na educação, mais alienação do património publico empresarial , mais cortes no investimento e na transferências para o poder local, mais aumentos do IVA!
Do que estamos aqui a tratar é o de saber se depois de tanto sacrifício imposto (não a todos) mas a quem vive dos rendimentos do seu trabalho, da sua pensão ou reforma das suas pequenas e médias actividades empresariais, sempre em nome da crise, aceitamos mais um passo adiante nessa escalada de retrocesso social, das injustiças com o País a andar para trás!
Decidirmos sobre mais um PEC que mantêm intocáveis os interesses, os privilégios, os lucros abissais dos poderosos, que não contêm uma ideia, uma medida que indicie a resolução dos problemas centrais do País, o crescimento económico, a criação de riqueza e a sua melhor distribuição, a criação de emprego. E já não calha essa ideia aqui hoje repetida e repisada dos sacrifícios para todos os portugueses. Diga . A PT, a Banca! Os lucros abissais! Trocou o nome aos bichos. Não quer matar a galinha. Não quer é fazer frente aos tubarões.
Vem o Governo proclamar em nome do interesse nacional, qu este PEC evita o recurso à ajuda externa (mas afinal é uma ajuda ou uma ameaça?) e que obteve uma vitória nessa cimeira europeia!.
Que vitória é essa quando nessa cimeira o que se propõe é mais e mais sacrifícios ao povo português, quando se perspectiva a alienação de mais parcelas de soberania. Se o Governo PS, sublinho PS aceita e avaliza a declaração de guerra aos trabalhadores e aos povos dos países economicamente, mais vulneráveis e a institucionalização dos dogmas do neoliberalismo pela via da chamada governação económica e do rebaptizado pacto do euro que amanhã vai estar em cima da mesa do Conselho Europeu? Com o apoio do PSD e do CDS, diga-se !
A propósito do PSD uma observação!
Demarca-se deste PEC com o argumento de quem tem autoridade que resulta da viabilização de todos os outros PEC ‘s e as gravosas medidas do Orçamento do Estado. Isso não dá autoridade mas corresponsabilização e cumplicidade!
E mesmo agora no seu Projecto de Resolução é farto na análise e na crítica, mas estéril quanto às medidas alternativas. Não diz porque não quer que se saiba. Não vão os portugueses perceber que saltando de frigideira correm o risco de cair no lume.
O Primeiro Ministro José Sócrates diz que se vai embora, que o Governo se demite se o PEC não for aprovado.
Outra vez a chantagem, outra vez a armar-se em vítima quando quem está a ser vitimado e injustiçado é a maioria do povo português.
Quer ir embora, não porque não consegue vencer uma boa causa mas porque não consegue vingar uma malfeitoria!
Vem pôr o dilema: ou este PEC com estas medidas ou será o caos e o desastre nacional.
É um falso dilema! Porque é que tem de ser este PEC com estas medidas e não outras? Se é o próprio Governo, (mesmo a contar com este PEC) a admitir que vai haver recessão e mais desemprego, então para além da mudança de Governo a questão nuclear reside na necessidade urgente duma ruptura com a política de direita, uma profunda mudança na vida política nacional que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda com um Governo capaz de a concretizar!.
Para o PCP, Portugal não está condenado ao atraso, nem à perda de soberania. Portugal não é um país pobre. Aproveite-se as potencialidades nacionais com a promoção do aparelho produtivo e da produção nacional, factor essencial para criar mais emprego, o reforço do investimento público e alargamento dos serviços, o fim das privatizações e a recuperação pelo Estado do controlo estratégico da economia, a reforma do sistema fiscal, uma outra repartição da riqueza que valorize os salários e as pensões, a recuperação da soberania económica, orçamental e monetária!.
Mesmo em relação à nossa dívida é produzindo mais que deveremos menos!.
Que é que é preciso ver mais para concluir que esta política de direita está esgotada, que a dança de alternância já cansa!.
Apesar da substimação dos anseios, da indignação, protesto e luta, manifestadas tão amplamente pelo povo português, estamos certos que é ele que tem sempre a última palavra e o poder de decidir.
Disse.