Em Nota à comunicação social, de Julho passado, a ACEB - Associação para a Cooperação Entre Baldios, sobre o problema em epígrafe, informava:

Com o título em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento em 28 de Janeiro de 2010. Essa Pergunta pretendia esclarecimentos do Governo relativamente a uma inacreditável Resposta do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o mesmo assunto.

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia da Assembleia da República apreciou, recentemente, Parecer sobre a Iniciativa Europeia, COM (2010) 372 final – Projecto de Regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas, na qual a Deputada Relatora Odete João faz uma referência ao assunto em epígrafe, onde pode l

Na sua resposta à Pergunta 2291/ XI (1.ª), feita pelo Grupo Parlamentar do PCP em Abril de 2010, o Governo informava que as deduções previstas nas alíneas b) e c) do n.º1 do artigo 85.º - A do Código do IRS, relativa a encargos com a aquisição de equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios e com a aquisição de veículos sujeitos a matrícula, exclusivamente e