É do nosso conhecimento que, após a análise do processo relativo à construção do IC32, a Agência Portuguesa do Ambiente concluiu que se verifica o incumprimento do projecto de execução face ao disposto na Declaração de Impacte Ambiental emitida. Assim, foi desencadeada a intervenção da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) relativamente a este processo.

Preâmbulo

Há vários anos que o PCP vem alertando para o preocupante estado de degradação e abandono do Paço dos Henriques, em Alcáçovas no concelho de Viana do Alentejo, afirmando a necessidade de uma intervenção que garanta a recuperação e valorização daquele imóvel classificado em termos condizentes com a sua importância.

Mais de sete meses após a audição parlamentar realizada em 20 de Julho de 2010 na Comissão Parlamentar de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local, é possível concluir que os compromissos assumidos pela Senhora Ministra do Ambiente nessa reunião não foram cumpridos nem se sabe se algum dia o serão.

Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém