Num recente encontro com a Associação de Pescadores de Vila Real de Santo António, fomos informados sobre o perigo que o assoreamento da barra do rio Guadiana representa para a sua actividade piscatória.
Efectivamente, na maré baixa, a altura da água na barra é inferior a 1.5 metros, o que impossibilita a entrada ou a saída de embarcações, mesmo as de pequeno porte como aquelas que são usadas pelos pescadores de Vila Real de Santo António. Deste modo, a sua saída/entrada na barra fica condicionada às marés, circunstâncias que lhes dificulta sobremaneira o exercício da sua actividade e acarreta imensos prejuízos.
Os pescadores, se tentarem contornar este condicionalismo, saindo ou entrando na barra durante a maré baixa, correm riscos elevados, como se tornou evidente no ano passado quando dois pescadores de Vila Real de Santo António iam perdendo a vida num acidente ocorrido na barra, exactamente devido ao assoreamento que aí se regista.
Além dos condicionalismos e perigos para os pescadores, o assoreamento da barra impede também que a lota de Vila Real de Santo António seja utilizada plenamente, visto que os barcos de maior porte, que desejem descarregar o pescado na referida lota, só o podem fazer na maré alta.
Também o transporte de passageiros e de mercadorias é afectado pelo assoreamento da barra do rio Guadiana, quer pela limitação do leque de embarcações que podem ser usadas, quer pelos horários a que têm que se sujeitar devido às marés.
Em suma, o progressivo assoreamento da barra do rio Guadiana cria um vasto conjunto de restrições ao desenvolvimento das actividades económicas na região, além de constituir um risco, mesmo de vida, para os pescadores que, por força da sua actividade, têm que cruzar esta barra quase diariamente.
Esta situação seria inaceitável em condições normais; na situação de grave crise económica e social, que o Algarve atravessa, é verdadeiramente escandalosa pelo que representa de desperdício de potencialidades.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Quando foi realizado, pela última vez, o desassoreamento da barra do rio Guadiana?
2. Tem o Governo conhecimento das limitações e dos perigos para os pescadores de Vila Real de Santo António que resultam do assoreamento da barra do Guadiana?
3. Como avalia o Governo o impacto negativo para o desenvolvimento local e regional, provocado pelo progressivo assoreamento da barra do rio Guadiana?
4. Pretende o Governo adoptar medidas que visem o desassoreamento da barra do rio Guadiana, garantindo a sua navegabilidade 24 horas por dia para embarcações de pequeno e médio porte?