Mais de sete meses após a audição parlamentar realizada em 20 de Julho de 2010 na Comissão Parlamentar de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local, é possível concluir que os compromissos assumidos pela Senhora Ministra do Ambiente nessa reunião não foram cumpridos nem se sabe se algum dia o serão.
São exemplo os compromissos assumidos sobre a avaliação da qualidade das águas subterrâneas em S. Pedro da Cova, potencialmente afectadas pela deposição, feita no início da década de 2000, de detritos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional da Maia. Disse na altura a Ministra que existia monitorização da qualidade das águas subterrâneas, que essa monitorização nunca teria fornecido indicações preocupantes, tendo na altura, (em Julho de 2007), afirmado que iria remeter à Comissão de Ambiente os dados dessa monitorização. Mais afirmou que ia mandar verificar se os pontos de recolha para avaliar as águas subterrâneas eram ou não os adequados e suficientes para avaliar uma eventual contaminação motivada pela infiltração de produtos tóxicos provenientes do aterro efectuados na zona.
A Senhora Ministra limitou-se a remeter em final de Setembro de 2010, (não por iniciativa própria mas como resposta a uma pergunta feita pelo PCP em Agosto), uma tabela com os resultados obtidos sobre a qualidade das águas, feita por uma empresa privada de consultoria, mas ainda antes de se iniciar o aterro.
Nesta resposta dada ao PCP em Setembro de 2010, (e contrariando a afirmação da Ministra que em Julho disse dispor de dados fiáveis de controlo da qualidade das águas subterrâneas), o Governo afirmou que estava a “aguardar a conclusão dos ensaios analíticos e respectivos relatórios” que a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH- Norte) estaria entretanto a fazer…

Parece inquestionável que tais ensaios e respectivos relatórios deverão estar há muito concluídos, já que, entretanto, passaram mais cinco meses sobre a resposta do Ministério remetida ao Grupo Parlamentar do PCP.
Como estes resultados e relatórios não nos foram ainda remetidos, não foram também enviados para o Parlamento nem para a sua Comissão Parlamentar de Ambiente, tal como também sabemos não terem igualmente sido remetidos para a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, importa que, de uma vez por todas, se torne pública informação credível e politicamente obrigatória sobre a avaliação da qualidade das águas subterrâneas na envolvente ao local do aterro de resíduos perigosos retirados da Siderurgia Nacional da Maia no início da década de 2000. O que está em causa é a saúde pública das populações de S. Pedro da Cova potencialmente afectadas pela eventual utilização de águas subterrâneas impróprias, usadas, designadamente na rega e na agricultura local de subsistência.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sejam respondidas as seguintes perguntas.
1. Quais são então os resultados dos ensaios analíticos e qual é o conteúdo dos relatórios relativos à avaliação da qualidade das águas subterrâneas realizados em S. Pedro da Cova pela ARH-Norte em Agosto e Setembro de 2010?
2. Qual é o mapa exacto dos pontos onde foi feita a recolha das amostras alvo dos ensaios atrás referidos?
3. Face aos resultados obtidos que conclusões é que deles retira o Ministério do Ambientes? Que iniciativas está o Governo a pensar levar a efeito? Considera ou não necessária a intervenção das autoridades de saúde?