Mais de sete meses após a audição parlamentar realizada em 20 de Julho de 2010 na Comissão Parlamentar de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local, é possível concluir que os compromissos assumidos pela Senhora Ministra do Ambiente nessa reunião não foram cumpridos nem se sabe se algum dia o serão.
São exemplo claro deste incumprimento os compromissos assumidos sobre o processo da avaliação da perigosidade dos resíduos da Siderurgia Nacional depositados em 2000 e em 2001 em terrenos do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova.
Recorde-se que, em Julho de 2010, a Ministra afirmou na referida Comissão de Ambiente que o Ministério havia já encomendado um estudo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil para avaliar a perigosidade dos resíduos e para que o Governo agisse depois em conformidade com os resultados que viessem a ser determinados pelo LNEC. Mais foi referido que esta avaliação do LNEC estaria concluída em Setembro de 2010!
Só que uma resposta do Ministério dada em 27 de Setembro de 2010 a uma pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP em Agosto, veio dar uma versão bastante diferente dessa. De facto, a “avaliação da perigosidade dos resíduos que em Julho já estaria em curso” transformou-se, dois meses depois, na contratação em curso, (pela CCdRN), “do LNEC e da empresa que irá proceder à recolha das amostras”. E afinal, percebeu-se em Setembro, que só depois de “concretizadas as adjudicações” é que se iria iniciar “o trabalho de campo e de análise laboratorial” que deverá ter uma duração aproximada de 60 dias.
Sobre a data desta resposta do Governo ao PCP passaram não 60 dias mas 150 dias, razão que nos leva a supor que já haverá resultados da avaliação do LNEC sobre a perigosidade dos resíduos da Siderurgia depositados no início da década de 2000 em terrenos do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova.
Como os resultados desta avaliação não nos foram ainda remetidos, não foram também enviados para o Parlamento nem para a sua Comissão Parlamentar de Ambiente, tal como também sabemos não terem igualmente sido remetidos para a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, importa que, de uma vez por todas, se torne pública uma informação absolutamente determinante para proceder à revisão do Projecto de Reabilitação do Passivo Ambiental das Minas de S. Pedro da Cova, cuja candidatura a apoios comunitários já foi aprovada mas cujos contornos exactos está dependente dos resultados da avaliação do grau de perigosidade dos resíduos retirados da Siderurgia Nacional da Maia.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Que razões têm impedido a divulgação dos resultados da avaliação efectuada pelo LNEC sobre o grau de perigosidade dos resíduos da Siderurgia Nacional depositados em terrenos do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova?
2. Acha o Governo aceitável os sucessivos atrasos desta avaliação, que supostamente deveria ter sido concluída 60 dias após a respectiva adjudicação, isto é, no final de Novembro de 2010?
3. Quanto tempo mais é que o Governo acha que a população de S. Pedro da Cova vai continuar a conviver com as nefastas consequências de um aterro de resíduos perigosos que nunca deveria ter sido autorizado pelas autoridades ambientais e pela CCdRN?