Intervenções

O Estatuto Trabalhador Estudante é um instrumento de promoção do estudo para quem trabalha e tem de ser respeitado

Senhora Presidente, Senhores deputados,

O Estatuto do Trabalhador-Estudante é um importante instrumento da promoção da dupla dimensão do trabalho e da Educação.

Em termos formais, cria condições para que trabalhadores que tiveram de interromper o percurso escolar, ou estudantes que tiveram de começar a trabalhar precocemente, possam prosseguir o seu rumo.

Por uma gestão eficiente da água em função do intresse público

Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,

A situação de seca que o país tem vivido mostra bem as consequências, por um lado, das alterações climáticas, e por outro, das opções políticas de décadas no que diz respeito à política da água.

PCP propõe garantir a protecção aos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais

Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que procura responder à situação dramática que o país enfrenta. Mais do que um problema de soberania alimentar estamos confrontados com uma séria e grave situação de segurança Nacional, uma situação em que a segurança alimentar do nosso povo está em risco.

PCP propõe o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado com cobertura de todo o território nacional

Numa recente visita à Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, que forma, com a Escola Artística de António Arroio, em Lisboa, o solitário par dos estabelecimentos que permite aos jovens a abertura e expansão de horizontes artísticos, estéticos e técnicos únicos, sigam a via profissional ou prossigam estudos superiores, ou simplesmente cultivem a fruição das artes, foi-nos salientada a intensa procura de que aquele estabelecimento de ensino é alvo e que não pode satisfazer.

É indispensável ultrapassar os graves constrangimentos no acesso à creche gratuita, garantindo uma oferta através de uma rede pública

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PCP não chegou hoje à discussão sobre a importância das creches e a exigência da disponibilização de equipamentos de apoio à infância e às famílias, como condição para o desenvolvimento integral desde a mais tenra idade e a articulação entre a vida pessoal e afectiva das famílias e o trabalho.

Sobre as alteração propostas pelo governo à lei do tabaco

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

Discutimos a transposição para a legislação nacional a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo, muito mais do que essa transposição, à qual estamos obrigados por imposição da União Europeia, no essencial o que hoje discutimos são, uma vez mais, alterações à lei do tabaco, a Lei 37/2007 de 14 de agosto.