Intervenções

É peciso romper com a política de subfinanciamento e mercantilização da cultura

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Mais um ano, em que o orçamento apresentado está longe, mesmo muito longe de alcançar 1% para a cultura, evidenciado a desvalorização pelo Governo, de um dos pilares do nosso regime democrático: o acesso à cultura, a democratização da cultura, a livre criação e fruição culturais.
 
A cultura é condição para emancipação individual e coletiva.

O reforço da Acção Social Escolar é fundamental para a igualdade de oportunidade no ensino

Acção Social Escolar e gratuitidade das fichas de exercícios

O artigo 74.º da Constituição da República estabelece que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.

Quando houve possibilidade de devolver o tempo de serviço aos professores, o PSD votou contra com o PS

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Está nas mãos da Assembleia da República pôr fim à injustiça que afeta milhares de trabalhadores das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente dos professores.

O tempo trabalhado tem de ser contado, não pode ser apagado. Foram 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores estiveram nas escolas, ensinaram. Tem de ser considerado na sua carreira.

Aprovem a proposta do PCP pela contagem do tempo de serviço dos professores

Não podemos concluir esta legislatura sem que seja feita justiça aos professores, restituindo-lhes o tempo de serviço que lhes tem sido subtraído.

O Governo e o Partido Socialista bloqueiam a resolução do problema, evitando qualquer compromisso para a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias devidos.

E o PSD, que ajudou a travar essa recuperação, procura agora ocultar o seu posicionamento. Se tivesse votado a favor na devida altura, o problema já estaria resolvido.