Intervenções

Nova Lei da Nacionalidade: caminho reacionário, de retrocesso, injusto e desumano

O senhor ministro fez referência dizendo que esta lei, a Lei da Nacionalidade é uma das leis mais importantes e é verdade, é uma lei de facto bastante importante. É pena é que o governo e os partidos de direita tenham tão maltratado e não a tenham tratado com a importância que ela tem no nosso país. O processo legislativo não decorreu atendendo a essa importância.

O Orçamento e a política deste Governo precisam de ser derrotados

Senhor presidente, senhores deputados, 

Senhor primeiro-ministro, saímos deste debate com a certeza que o seu orçamento e a sua política, precisam de ser derrotados.

Quanto mais avança a sua propaganda e sua política mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude.

Governo escolhe os lucros dos grupos económicos à custa de quem trabalha e dos serviços públicos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Neste debate o Governo fugiu como o diabo da cruz às respostas às nossas questões sobre o IRC. Fugiu porque sabem, tal como sabem a IL e o CH, que a redução do IRC não vai significar mais investimento, nem melhores salários, como nunca ocorreu nas descidas anteriores, e sabem que o que vai significar é o aumento dos lucros dos grupos económicos. É isto que pretendem ocultar.

A fusão do ICNF com a APA vai afastar ainda mais este organismo das áreas protegidas e populações

Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia,

Crescem a perplexidade e a revolta com a eventual fusão do Instituto de Conservação da Natureza com a Agência Portuguesa do Ambiente e sabe-se lá com que organismos mais.

Governo fala em Orçamento equilibrado, mas desequilibra a vida de trabalhadores e reformados

Sr.ª Ministra do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social

Diz o Governo que este é Orçamento equilibrado, mas o que faz é desequilibrar mais a vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das pessoas com deficiência.

É forçoso voltarmos às baixíssimas pensões e reformas.

O Governo diz que não pode fazer os aumentos que são necessários, aumentos que se impõem para combater a pobreza, para não causar desequilíbrios no sistema.

Onde está a justiça fiscal quando baixam impostos à banca e não aos bens essenciais?

Sr. Ministro das Finanças

Além da redução do IRC que o Governo PSD/CDS, o Chega e a IL querem levar aos 17%, com um custo anual de dois mil milhões de euros, o Governo dará mais de 1 800 milhões em benefícios fiscais no IRC, favorecendo sobretudo as grandes empresas. 

A obsessão pelos excedentes de hoje são os défices de amanhã

Sr. Ministro da Economia

O País precisa de um forte estímulo ao mercado interno, alargar o poder de compra, incrementar o investimento público e privado, apostar na produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, para reduzir a dependência externa e criar riqueza e emprego com direitos. Este é o caminho para o desenvolvimento económico e a redução da dívida. 

A charada da renda moderada de 2300 €. Afinal de quantas famílias está a falar?

Gostaria que nos ajudasse a decifrar a charada da renda moderada de 2 300 euros.

Diz o Governo que podem ser pagas por uma família que ganhe 5 750 euros por mês. 
Mas quantas famílias são?

Que famílias serão, se a esmagadora maioria dos trabalhadores está muito, muito, muito longe de ganhar isso? 

Quantas famílias, se os salários brutos de quase 93% dos agregados vão até 3 600 euros por mês?

Faltam trabalhadores na Administração Pública e o Governo quer congelar as contratações em 2026

Faltam trabalhadores nos centros de saúde e nos hospitais, nas escolas, faltam profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais e juízes nos tribunais, guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais; faltam trabalhadores nas finanças, na segurança social, nas conservatórias; por isso diga lá como vai resolver estes problemas quando o que propõe é nem mais um trabalhador na administração pública em 2026 em relação a 2025?

O Orçamento do Estado é mau pelo que contém e por ser um instrumento de uma política desastrosa para quem cá vive e trabalha

Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro, estamos a discutir um Orçamento do Estado que é uma peça de uma política desastrosa assente na propaganda e ao serviço de uma minoria que vive à custa da vida difícil da maioria do povo.