Perguntas e propostas

Inclusão de pessoas com deficiência mental

A Associação Portuguesa de Pais e Amigos dos Cidadãos com Deficiência Mental (APPACDM) desenvolve esforços visando a inclusão das pessoas com deficiência mental.

Ponto de situação da implementação do FEIE/Plano Juncker

Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada acerca do ponto de situação da implementação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado “Plano Juncker”. Em particular:
- Que verbas do orçamento da UE foram até à data mobilizadas, quais os países destinatários dessas verbas e que capacidade de mobilização de recursos próprios nacionais esteve envolvida?

Implementação do Programa Life-Distribuição de verbas e projectos pelos Estados-Membros

Ao abrigo do Programa Life, a Comissão Europeia decidiu financiar 96 projectos no domínio do ambiente, nas vertentes “Ambiente e eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas” (51 projectos), “Natureza e biodiversidade” (39 projectos) e “Governação e informação” (6 projectos).

Contingentes tarifários autónomos para o abastecimento das indústrias de processamento da pesca

Relativamente ao regulamento que abre e fixa a forma de gestão de contingentes tarifários autónomos para o abastecimento das indústrias de processamento da pesca entre 2016 e 2018, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Acordos que garantem a fuga ao pagamento de impostos por parte das multinacionais

As vantagens fiscais selectivas concedidas pela Bélgica ao abrigo de um regime fiscal para “lucros excedentários”, do qual terão beneficiado 35 multinacionais, permitiram que essas empresas, na sua maior parte da UE, fugissem ao pagamento dos impostos devidos sobre os seus lucros.

Intervenção militar na Líbia

A Líbia entrou numa espiral de violência, destruição e instabilidade política, de colapso social, conflito étnico e extremismo violento, na sequência da nefasta intervenção militar que EUA, UE e NATO protagonizaram naquele país em 2011.

Pergunta prioritária á Comissão Europeia

De acordo com notícias vidas a público, peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros " negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”, situação que consideramos constituir uma aberta ingerência e uma inaceitável pressão, que visa distorcer e

Pressões da Comissão Europeia no processo de discussão do Orçamento do Estado português para 2016

Segundo notícias vindas a público, peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros “negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”.

Aumento de trabalhadores em situação de esgotamento

Estudos recentes indicam que o número de trabalhadores em situação de esgotamento tem aumentado significativamente nos últimos anos - Em Portugal, era de 9% em 2006, passou para 15% em 2013 e encontrava-se em 2015 nos 17,3%.

Ausência de Estratégia da UE para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Géneros pós-2015

A Comissão Europeia tem, no passado, apresentado Estratégias para a Igualdade entre homens e mulheres, invocando, pelo menos do ponto de vista formal, que a igualdade é um dos seus valores fundamentais. Na prática, sabemos que muitas das políticas sociais e económicas que a União Europeia impõe aos Estados-Membros, conduzem à negação dos princípios da igualdade.